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O ponto alto da última sessão plenária do mês será o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, tema proposto pela UCID,
“Quando nós falamos de política fiscal, temos que pensar essencialmente como é que nós equilibramos este desequilíbrio. Quando o Estado arrecada, ele tem a obrigação de garantir que as instituições funcionem, portanto, através das despesas públicas garantir que haja serviços essenciais, mas também garantir que as pessoas mais vulneráveis não fiquem ainda mais como resultado da implementação da política fiscal. Então tem que haver justiça fiscal, esta é uma questão essencial, que para nós já foi diversas vezes referida pelo presidente do PAICV, o camarada Francisco Carvalho,de que o Estado precisa amparar as pessoas. Nós precisamos lembrar que este processo de arrecadação, ele tem que partir de uma lógica de gerir aquilo que é de todos para o bem de todos”, afirmou
Da agenda consta ainda uma interpelação ao Governo sobre a “Situação Actual do Sector Agrícola em Cabo Verde”, a pedido do PAICV.
O maior partido da oposição acusa o Ministério da Agricultura e Ambiente de ser o que menos executa o orçamento, uma situação que, segundo o partido, é preocupante, dado que a maioria da população depende do sector primário.
“O sector da agricultura e o sector do ambiente têm tido impactos severos, estamos a acompanhar o que aconteceu em virtude do Erin onde a população mais vulnerável é aquela que tem sido mais afetada. Há necessidade de interpelarmos o governo para percebermos não só o que é que foi feito até agora, para que se possa fazer este balanço. O Ministério da Agricultura e Ambiente, por ter sido um dos ministérios que têm mais dificuldades em relação à execução orçamental, portanto é o ministério que menos executa o orçamento que é aprovado anualmente. Isto chama-nos a atenção quando a população cabo-verdiana mais vulnerável vive, portanto, do sector primário e os governos têm que ser sensíveis em relação a essa questão”, sustentou.
Na Assembleia Nacional, a plenária vai discutir e aprovar várias propostas de lei, incluindo a criação da Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores, alterações ao Estatuto dos Municípios e regras de prevenção da poluição sonora, visando proteger a saúde e o bem-estar da população.
Será também debatida a regulamentação da atividade de marítimos em navios cabo-verdianos, em conformidade com a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, e aprovados regulamentos para reforçar a ética e a transparência no parlamento, como o Código de Conduta dos deputados e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência.
