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Conforme o projecto da ordem do dia, as perguntas dos deputados ao Governo dão início aos trabalhos, seguido de um conjunto de projectos de resolução a serem aprovados.
Para o primeiro ponto, o PAICV vai levar sua preocupação sobre a reposição dos fundos do Instituto Nacional de Previdência Social que, no entender do maior partido da oposição, pode pôr em causa a sustentabilidade da entidade.
Esta questão foi manifestada pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, no âmbito da proposta de lei de prorrogação do layoff até Setembro, sublinhando que, com esta medida, “o mais penalizado é o INPS.
Já o MpD desvaloriza a questão, frisando que o INPS tem de ser visto como um instrumento pelo qual o Governo atribui apoios às empresas e aos trabalhadores.
No entender do líder da bancada do MpD, João Gomes, a sustentabilidade da entidade não está em causa, reiterando, por outro lado, que o seu partido vai votar a favor desta lei que precisa apenas da maioria absoluta.
Na agenda consta ainda a aprovação do projecto de resolução que altera a resolução nº 173/IX/2020, que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro. Também para aprovação vai estar o projecto de resolução que fixa a organização, o funcionamento e os princípios gerais da composição das Redes Parlamentares.
Além disso, constam também a fixação do número, da designação e integração das Comissões Especializadas e a composição das Representações Internas e Externas da Assembleia Nacional:
O último ponto do projecto da ordem do dia é a designação dos deputados para os Grupos de Amizade.
