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João Batista Pereira diz que foi apresentada ao grupo parlamentar do MpD uma proposta de constituição de uma comissão paritária com vista a encontrarem uma solução que evite o agravamento fiscal em 2022, mas o partido que sustenta o governo não terá não aceitado.
"Entretanto o grupo parlamentar do MPD, comunicou-nos que não aceitam a nossa proposta, não aceitam a criação desta comissão ad hoc para discutir o orçamento, preferem que as nossas propostas sejam apresentadas em sede da segunda comissão, a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, e nós entendemos que estas matérias não devem discutidas em sede de comissões onde normalmente prevaleça a lógica partidária, porque as comissões tendem a funcionar como se de plenárias se tratem", explica.
João Batista Pereira diz que o PAICV vai apresentar amanhã, durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado, propostas para evitar o agravamento fiscal em 2022, nomeadamente, a eliminação do artigo 48 da lei de meios que prevê o agravamento da taxa do IVA de 15 para 17%
“Também nós vamos propor a eliminação do artigo 50 da lei de meios que trata dos direitos de importação e prevê o aumento na ordem de 5%, para mais de dois mil produtos que constam da proposta da lei do orçamento, vamos propor no artigo 60 que o governo possa ter os recursos necessários, o governo prevê neste momento recorrer a financiamento interno até 3% para financiar o orçamento, nós vamos propor que esse financiamento possa ir até 5%, do PIB, e com isso dar ao governo os recursos que pretendem mobilizar através de impostos ”, avança.
Das propostas do PAICV constam ainda o acréscimo de um artigo na lei de meios que visa a suspensão excepcional e temporal das normas que constam do artigo nono e catorze da lei de bases que tem a ver com o limite de endividamento interno, e também quanto ao saldo primário do orçamento.
A 1ª sessão parlamentar de Dezembro arranca amanhã e decorre até sexta-feira.
