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João Batista Pereira diz que o PAICV está disposto a negociar a alteração da lei de base, concretamente no artigo do quadro da lei de meios que requer uma maioria de dois terços para que o Orçamento tenha solução.
"A contribuição do PAICV vai ser no sentido de, se o governo concordar em alterarmos pontualmente a lei de bases do orçamento, no quadro da lei de meios do orçamento e porque este artigo teria de ser aprovado por maioria de dois terços, aí o PAICV votaria com o MpD o artigo especifico para lhe dar esse mecanismo de poder aceder ao crédito interno para financiar o défice e salvar os cabo-verdianos. Isto porque a situação é particularmente difícil e essas medidas terão um impacto naturalmente enorme sobre as famílias e empresas cabo-verdianas”, explicou.
Sobre o debate "A transparência como factor de desenvolvimento" com o primeiro-ministro, João Batista Pereira diz que o PAICV escolheu este tema porque existem vários casos de intransparência, com destaque para o caso da Binter que entrou em Cabo Verde sem contrato, assim como o contrato emergencial com a Bestfly para assegurar as ligações interilhas.
“Já há um mês, no Parlamento, pedimos ao primeiro-ministro que entregasse aos deputados o contrato emergencial assinado com a Bestfly. A verdade é que até hoje nós não temos esse contrato. Mas o que estará o governo e o primeiro- ministro Ulisses Correia e Silva a esconder dos cabo-verdianos não apresentando ao Parlamento esse contrato que assinou com a Bestfly Angola? Nós temos casos de intransparência quando olhamos para a situação da dívida cabo-verdiana, nós perguntamos efectivamente qual é a dívida de Cabo Verde? Ninguém conhece”, avança.
A 2ª sessão parlamentar de Novembro tem início amanhã (24) e irá decorrer até à próxima sexta-feira, dia 26 de Novembro.
