MpD e PAICV com visões diferentes sobre o Orçamento do Estado

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,27 jul 2021 14:46

O líder parlamentar do PAICV quer saber qual é a razão de ser da proposta do Orçamento Rectificativo para o ano de 2021. João Batista Pereira questiona se faz sentido trazer Orçamento Rectificativo para o debate, quando o governo tem prerrogativas para fazer alterações orçamentais, nomeadamente no sentido de fazer as cativações, as transferências e os cortes que achar pertinentes para ajustar o Orçamento no contexto de perda de receitas. Do lado do MpD, o líder da Bancada Parlamentar, defende que o Orçamento de Estado, baseia-se em previsões de receitas e também de despesas, e que o Orçamento deve ser um documento equilibrado.

O PAICV não pretende mudar o sentido de voto.

"Temos muito ainda de ouvir do governo neste debate, mas devemos recordar que o PAICV votou contra o orçamento inicial em 2021, justamente por considerar que era intransparente, e que assenta em pressupostos macro económicos completamente falsos, que o governo inventou para poder acomodar as despesas que pretendia fazer nas vésperas das eleições e para fazer os gastos que fez durante as eleições. Portanto, com relação ao orçamento rectificativo muito dificilmente o PAICV estará a mudar a posição que tomou aquando da votação do orçamento inicial", avançou.

No que diz respeito à proposta de Lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, João Batista Pereira, diz que o PAICV pediu um conjunto de informações ao MpD.

"Em primeiro lugar as contas dos últimos três anos da transportadora aérea TACV, CVA como queiram, incluindo a NEWCO, que foi a empresa criada para gerir os créditos de terceiros. Também pedimos informações sobre os compromissos e contratos assumidos com a Icelandair em Março de 2021, nas vésperas das eleições e de que também o parlamento não tem conhecimento. Pedimos ao governo informações sobre as implicações para o Orçamento do Estado das medidas resultantes da reversão da privatização dos TACV".

Do lado do MpD, o líder da Bancada Parlamentar, defende que o Orçamento de Estado, baseia-se em previsões.

João Gomes, diz que são previsões de receitas e também de despesas e que o orçamento deve ser um documento equilibrado.

"A previsão de receitas, todos os impostos que Cabo Verde cobra com o turismo, ora bem se não houve turismo obviamente que o Fundo de Turismo não pode ser alimentado obviamente que toda a arquitectura do orçamento de estado sofreu consequências, e o pais em si sofreu consequências”, explica

João Gomes afirma que Cabo Verde precisa alterar a lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais porque se "regista neste momento um gap de 11, 5 milhões de contos, isto quer dizer que as receitas que o Estado previa receber não vão chegar lá. Já se fizeram as contas todas e neste momento há um gap de 11, 5 milhões, isto quer dizer que para continuarmos a dar assistência as famílias, para se continuar a dar assistência as empresas, para se preparar o pais para a retoma da economia, para combatermos o vírus, para vacinarmos a população em massa, para prepararmos o pais para a retoma económica nós temos que ter meios", avança.

O debate parlamentar arranca amanhã e decorre durante três dias. Em debate estará a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Estado para o ano de 2021, assim como a Proposta de Lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

A Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP é outro diploma que a pedido do Governo, será introduzido na agenda em regime de urgência.

Na sexta-feira, 30, o Parlamento debate o Estado da Nação.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,27 jul 2021 14:46

Editado porAndre Amaral  em  23 jan 2022 23:20

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