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Em causa segundo, segundo João Luís, a alegada violação do artigo sobre neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e das medidas preventivas para evitar a propagação da covid-19.
“Violação das leis da República com conivência das autoridades nacionais. Violação do artigo 97 do Código Eleitoral, violação do código de conduta aprovado com o consentimento de todos os partidos, violação das deliberações da CNE, violação da Constituição, realização de comícios e batucadas, aglomeração de muitas pessoas sem qualquer intervenção, nem da CNE, do Governo ou da Polícia Nacional, nem dos delegados de saúde”, enumera.
O dirigente da UCID destaca a realização de um comício-festa, em São Vicente, esta quinta-feira.
“Ainda ontem, em Monte Sossego, eu presenciei um comício festa com a candidatura do PAICV. Eu estive lá, ninguém me disse. Com a cobertura da Polícia Nacional. Isso não pode ser .Temos que perguntar em que país estamos a viver? Intercedemos junto da CNE, ainda cedo, para mandar retirar o palco e a CNE somente mandou o delegado ir lá fazer fotografias. Isto é uma aberração”, afirma.
Esta semana, através de deliberação, a CNE considerou que qualquer limitação ao exercício do direito de campanha é competência da Assembleia da República.
Entendimento contrário tem o deputado da UCID, que recorda que, como órgão que dirige as eleições no país, cabe à Comissão Nacional de Eleições tomar as medidas que se imponham.
“O parlamento legislou, reviu e aprovou o Código Eleitoral, em 2010. A CNE só terá que aplicar as leis e a CNE, para não ficar nem bem nem mal com algumas candidaturas, resolveu lavar as suas mãos e entregar a responsabilidade ao parlamento", comenta João Luís.
A campanha para as eleições autárquicas termina hoje. A votação acontece no domingo.
