UCID acusa CNE de fugir às suas responsabilidades

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,23 out 2020 13:41

João Santos Luís
João Santos Luís(Rádio Morabeza)

A UCID acusa a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de fugir às suas responsabilidades no que diz respeito ao cumprimento do Código Eleitoral. Denúncia feita hoje, pelo dirigente do partido, João Santos Luís, em conferência de imprensa, na sede do partido, em São Vicente.

Em causa segundo, segundo João Luís, a alegada violação do artigo sobre neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e das medidas preventivas para evitar a propagação da covid-19.

“Violação das leis da República com conivência das autoridades nacionais. Violação do artigo 97 do Código Eleitoral, violação do código de conduta aprovado com o consentimento de todos os partidos, violação das deliberações da CNE, violação da Constituição, realização de comícios e batucadas, aglomeração de muitas pessoas sem qualquer intervenção, nem da CNE, do Governo ou da Polícia Nacional, nem dos delegados de saúde”, enumera.

O dirigente da UCID destaca a realização de um comício-festa, em São Vicente, esta quinta-feira.

“Ainda ontem, em Monte Sossego, eu presenciei um comício festa com a candidatura do PAICV. Eu estive lá, ninguém me disse. Com a cobertura da Polícia Nacional. Isso não pode ser .Temos que perguntar em que país estamos a viver? Intercedemos junto da CNE, ainda cedo, para mandar retirar o palco e a CNE somente mandou o delegado ir lá fazer fotografias. Isto é uma aberração”, afirma.

Esta semana, através de deliberação, a CNE considerou que qualquer limitação ao exercício do direito de campanha é competência da Assembleia da República.

Entendimento contrário tem o deputado da UCID, que recorda que, como órgão que dirige as eleições no país, cabe à Comissão Nacional de Eleições tomar as medidas que se imponham.

“O parlamento legislou, reviu e aprovou o Código Eleitoral, em 2010. A CNE só terá que aplicar as leis e a CNE, para não ficar nem bem nem mal com algumas candidaturas, resolveu lavar as suas mãos e entregar a responsabilidade ao parlamento", comenta João Luís.

A campanha para as eleições autárquicas termina hoje. A votação acontece no domingo.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,23 out 2020 13:41

Editado porAndre Amaral  em  26 nov 2020 14:19

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