UCID denuncia alegada violação do código eleitoral por titulares de órgãos públicos

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,13 out 2020 14:28

João Santos Luís
João Santos Luís(Rádio Morabeza)

A UCID denuncia uma alegada violação do código eleitoral por parte de titulares de órgãos públicos durante a campanha para as eleições autárquicas de 25 de Outubro.

Em causa, explica a força política, a participação do presidente da Assembleia Nacional, da ministra da Justiça e do ministro das Finanças em acções de campanhas, em apoio aos candidatos do MpD.

A denúncia foi feita hoje, em São Vicente, pelo vice-presidente da UCID, João Santos Luís, que pede uma actuação das autoridades competentes.

“Não é admissível que um presidente da Assembleia Nacional esteja envolvido em campanhas eleitorais, não é esta a função do presidente. Não é admissível também a ministra da Justiça estar no Sal a fazer campanha para o candidato do seu partido, não é admissível um ministro do Estado no concelho do Tarrafal de Santiago a fazer campanha porta-a-porta com o candidato do seu partido. É inadmissível que o ministro das Finanças venha a São Vicente ajudar o candidato do partido a fazer campanha. Não podemos concordar com estas posturas”, afirma.

Para a UCID, a participação de membros do governo na campanha é uma violação do artigo 97 do Código Eleitoral, sobre neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

Este artigo diz que “os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas colectivas de direito público (...) devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas”.

A UCID também denuncia um suposto uso abusivo de dados pessoais de eleitores pela candidatura do MpD em São Vicente e pede uma intervenção da Comissão Nacional de Protecção de Dados

“Constatámos in loco a utilização de dados pessoais de forma ilegal e abusiva, por parte da candidatura do MpD em São Vicente, andando de porta-a-porta das pessoas, amedrontando as que não votaram nas eleições de 2016 para irem votar e com ameaças de que se não forem votar, não serão atendidas na Câmara Municipal de São Vicente. Alertamos a Comissão Nacional de Protecção de Dados para tomar as medidas consentâneas, no sentido de travar este crime”, apela.

João santos Luís assegura que a UCID irá apresentar uma queixa à CNE por entender que se está perante um crime eleitoral.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,13 out 2020 14:28

Editado porSara Almeida  em  26 out 2020 8:19

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