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O documento foi assinado na ultima sexta-feira, 27 de Fevereiro, pelo director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Manuel da Lomba, pelo director do projecto SEACOP, Dominique Bucas, e pela embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sylvie Millot.
Segundo um comunicado da PJ, o memorando enquadra-se no âmbito do projecto SEACOP, financiado pela União Europeia e executado pela Expertise France, em parceria com a FIIAPP (Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas). A iniciativa visa apoiar países beneficiários no combate ao tráfico ilícito por via marítima entre a África Ocidental, as Caraíbas e a América Latina, bem como às redes criminosas associadas.
Durante a cerimónia, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou a parceria estabelecida com a União Europeia e o projecto SEACOP, sublinhando que a criminalidade transfronteiriça exige coordenação institucional, adequação do quadro legal e investimento contínuo na formação das entidades competentes. A governante alertou para as vulnerabilidades decorrentes da posição geográfica de Cabo Verde, particularmente no que respeita ao tráfico de droga, considerando-o uma ameaça à soberania nacional e à juventude.
Segundo afirmou, o combate à criminalidade marítima implica meios tecnológicos adequados e o reforço da inteligência marítima, envolvendo instituições como a Polícia Judiciária, a Guarda Costeira, as Alfândegas e a Polícia Marítima, defendendo a actualização permanente de protocolos e o desenvolvimento de novos projectos para responder a desafios emergentes.
O director nacional da Polícia Judiciária considerou o acto simbólico, mas representativo de um trabalho contínuo desenvolvido entre o SEACOP e as autoridades nacionais. Referiu as formações realizadas em benefício de várias instituições que actuam no combate ao crime por via marítima e salientou a necessidade de uma visão alargada da segurança portuária num país arquipelágico com extensas zonas costeiras.
Por sua vez, o director do projecto SEACOP manifestou satisfação pela assinatura do memorando, considerando-o um passo para reforçar a cooperação no combate ao tráfico de droga por via marítima. Destacou ainda o papel estratégico de Cabo Verde no contexto regional, tendo em conta a sua localização geográfica.
A embaixadora da União Europeia em Cabo Verde afirmou que o memorando demonstra o compromisso da União Europeia em apoiar o país nas áreas da segurança marítima, referindo que o combate ao tráfico de droga constitui uma prioridade partilhada. Acrescentou que existem outros projectos apoiados pela União Europeia no domínio da economia azul, enquadrados na cooperação bilateral.
O memorando estabelece um novo quadro de cooperação entre as partes no domínio da segurança marítima.
