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Estas garantias foram dadas em resposta às declarações do presidente do PAICV, ontem, em conferência de imprensa, que alertava o Governo no sentido de reflectir sobre algumas decisões que podem representar uma mudança “profunda” na política externa de Cabo Verde e que possa simbolizar uma mudança substancial com relação a todos os compromissos do país.
O Governo, através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional (MNECIR), contestou a postura do PAICV, e sublinhou que o congelamento das relações com a República Árabe Saaraui Democrática (RASD) aconteceu no tempo do último Governo do PAICV.
O comunicado sublinha ainda que a visita oficial do primeiro-ministro e a realização da Segunda Reunião da Comissão Mista inscrevem-se no posicionamento claro de Cabo Verde nas suas relações com o Reino de Marrocos, posicionamento esse que o MNECIR sublinha ter ficado claro, com a abertura da Embaixada de Cabo Verde em Rabat e do Consulado geral em Dahkla.
“Temos de dizer, que a política externa deste Governo não é, nem pode ser, a política externa do PAICV. O presidente do PAICV parece não entender tomada que para um país como Cabo Verde ter uma política externa coerente, clara, credível, responsável e ao serviço do interesse nacional significa, acima de tudo, estar em condições de ler a evolução da situação internacional e desenvolver relações de parceria que permitam promover a defesa do interesse nacional, ao invés do apego confortável ao passado e princípios e valores assumidos de forma estática”, afirmou.
Segundo o MNECIR, o PAICV alega “hipotético desconforto” de Cabo Verde decorrente da evolução da sua posição em relação à questão do Saara Ocidental, mas ignora que hoje grande parte dos países africanos retiraram ou suspenderam o seu reconhecimento da RASD. O comunicado aponta ainda que o PAICV ignora que destes países, 21 já instalaram representação consular em Lâayoune ou Dakhla, sendo dez deles membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Com efeito, o PAICV devia procurar saber qual tem sido a evolução do posicionamento de importantes e tradicionais parceiros de Cabo Verde em relação a esta matéria, já que fala em privilegiar o interesse nacional. É que a defesa do interesse nacional não se faz no abstrato, mas sim por acção e considerando o contexto real. Ora, está claro que não se pode falar em responsabilidade e sentido de Estado quando não se conhece o contexto em que se age. Esta é claramente a dificuldade sentida pelo PAICV”, sugeriu.
O Governo reafirma o entendimento de que a realização da visita em curso do primeiro-ministro a Marrocos, incluindo a Segunda Comissão Mista, representa um "momento alto” na construção de uma “parceria forte, de uma nova era, abrangente e de longo prazo” entre Cabo Verde e Marrocos.
“O Governo reitera que a política externa deve continuar a merecer uma análise profunda, cuidada, responsável, de todos os actores, especialmente de nós, o Governo, que tem a responsabilidade de conduzir a política externa, ouvindo os cabo-verdianos, mas sem preconceitos ideológicos. (…) A bem de Cabo Verde, continuaremos a executar uma política externa séria, credível e com previsibilidade”, assegurou.
