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Alcindo Mota diz que o poder de julgar e emitir pareceres é do colectivo do Tribunal de Contas.
“Não há alterações no processo de nomeação dos Juízes e o funcionamento do Tribunal de Contas é feito nos termos do respectivo Estatuto, pelo que consideramos descabida a referência à nomeação dos Juízes pelo Governo.Éigualmente descabido considerar que há relatório dos auditores e relatório dos juízes do Tribunal de Contas. O poder de decisão, ou seja, de julgar ou emitir parecer é do colectivo constituído pelo Presidente e pelos Juízes”, afirma.
Relativamente à execução de projectos no âmbito da Covid-19, Alcindo Mota avança que o governo mobilizou recursos externos no valor de 13.469 milhões de CVE dos quais 4.846 milhões de escudos para financiamento dos projectos da pandemia da Covid-19.
"Está claro no relatório: são 4.846 milhões de escudos para financiamento de projectos. Mas, a confusão, a leitura criativa que se traz aqui, é que se quer relacionar o montante canalizado para a COVID-19 com outros recursos externos mobilizados neste ano em que eclodiu a pandemia, em que houve uma erosão substancial daquilo que é a fonte de arrecadação das receitas do estado para fazer face aos compromissos", explica
No que diz respeito à dívida pública, o Secretário de Estado das Finanças frisa que o Estado paga regularmente o serviço da dívida e continua com elevado nível de credibilidade junto dos parceiros internacionais, que continuam a financiar projectos de desenvolvimento nos mais diversos domínios.
Recorde-se que na passada segunda-feira, 7, o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, denunciou aquilo que o seu partido classifica de “alteração” dos relatórios dos auditores por parte de juízes do Tribunal de Contas colocando em causa a transparência.
“O relatório distribuído foi alterado no gabinete dos juízes nomeados pelo Governo no Tribunal de Contas”, disse, apontando várias diferenças entre o parecer do Tribunal de Contas sobre a conta geral de Estado referente ao ano de 2020 e o relatório produzido pelos auditores do tribunal.
Em resposta, também o Presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, já havia esclarecido, num comunicado, que não existem relatórios dos auditores, explicando que estes apenas apresentam propostas que são revistas e validadas pelos juízes.
