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“Vamos recorrer, ou seja, o governo vai apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça um pedido de embargo ao acórdão, para permitir que a ilha do Fogo e a ilha Brava não fiquem sem acesso a areia para a construção civil, mas também para impedir a exploração clandestina de areia em vários sítios, o que faria com que a nível do ambiente tivéssemos impactos ainda mais negativo”, explica.
De acordo com uma nota publicada na tarde desta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República, o despacho de 18 de Maio, que autoriza o Instituto Marítimo e Portuário a emitir licenças de extração de areia na Praia de Fonte Bila até 31 de julho, é ilegal.
O Ministério Público considera que a extração de areia na mencionada praia, nos termos constantes do despacho impugnado, é susceptível de causar dano grave e irreparável, aos componentes ambientais e humanos.
Gilberto Silva assegura que a autorização da extracção de areia na Praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo, ponderou as medidas e impactos ambientais
“Um, autorizamos a exploração da areia num sítio que representa 0,4% daquilo que é o areal. Dois, temos medidas mitigatórias que permitem que nem um ninho se quer de tartaruga seja danificado porque há esta atividade. Terceiro, temos estatísticas que demonstram que mesmo nos anos em que nós tomamos decisões desta natureza, portanto, autorização temporária de exploração de areia num período de desova nós temos registos de que inclusive verificamos aumento da desova de tartarugas e que por tanto, este que é o argumentário maior, do nosso ponto de vista não se põe”, argumenta.
Questionado sobre se há um plano B para que as ilhas do Fogo e Brava possam ter areia para construção, o ministro aponta que terão de ser os privados a assumir a produção e distribuição de areia.
