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A proposta foi apresentada hoje, no Mindelo, ao ministro da Família, Fernando Elísio Freire. Celeste Fortes, consultora do projecto e membro da rede, justifica a iniciativa com a necessidade de pôr cobro a um fenómeno com efeitos nefastos para a sociedade.
“Achamos que a Violência Baseada no Género é uma situação urgente, não pode esperar, e que temos que concentrar todas as nossas energias, todos os nossos esforços nesse combate e nessa prevenção. Por isso é que nós não colocamos na proposta só o combate, mas a prevenção. Se queremos de facto combater este mal social, que tem efeitos nefastos na vida de todos nós, temos também de trabalhar na prevenção. E quando falamos na prevenção, a nível da educação, desde a primeira infância”, explica.
A proposta já conta com cerca de 30 instituições subscritoras, entre instituições públicas, associações comunitárias, ONGs e universidades. A ideia é aumentar este número, com o envolvimento da diáspora, até a publicação do documento final, prevista para 1 de Agosto.
Celeste Fortes acredita que a proposta vai ser discutida e aprovada em Conselho de Ministros, para depois ser criada uma comissão que vai trabalhar a agenda e ver as diferentes actividades e ações em concertação com todas as ONGs e instituições. Mas a rede já estabelece o aumento da literacia nacional em relação à lei da VBG como prioridade.
“Nós reparamos que não há um domínio das disposições da lei da VBG. E essa falta de literacia também nos leva a pouca apropriação da lei. Primeiro, acho que isso tem que ser feito. Depois tem que ser feito um trabalho desde a primeira infância de educação para não violência, para desnaturalização das violências. Depois há um outro trabalho também mais de advocacia, de fazer uma expressão para se dar atenção a isso, para que se cumpra a lei. E também um trabalho com as vítimas e com os agressores a nível da inteligência emocional, a questão da autonomia económica, autonomia do corpo, autonomia da decisão das mulheres e meninas enquanto principais vítimas”, aponta.
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social aplaude a iniciativa da sociedade civil. Fernando Elísio Freire diz que a proposta vai ser analisada e levada depois ao Conselho de Ministros para uma decisão.
“Creio que é uma iniciativa que devemos acarinhar, e a minha presença aqui é exactamente para demonstrar que as associações, as ONGs, quando têm iniciativas com impacto devem ser acarinhadas e apoiadas. Mas isso não significa que já tenha tomado uma decisão. Vou agora articular, ver os impactos, a dimensão e depois decidirei e comunicarei ao Conselho de Ministros que dicidirá”, dia.
A proposta de declaração de 2025 como ano de prevenção e combate à VBG destaca a importância do envolvimento dos ministérios da Justiça, da Educação, da Família, da Administração Interna e das Finanças, da sociedade civil e do Estado no processo.
A rede foi criada em Junho no âmbito do “Projecto Amdjer d txeu luta” e é constituída por cerca de 20 instituições da sociedade civil, do Ministério do Mar, ONGs, empresas, entre outras.
