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Na sua intervenção na sessão plenária, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, afirmou que Cabo Verde se associa, com firme convicção, aos trabalhos da conferência.
“Cabo Verde associa-se, com firme convicção, aos trabalhos desta sessão da Conferência, dedicada a temas que reflectem os desafios mais prementes do mundo do trabalho na actualidade.”
Segundo um comunicado do Governo, o ministro realçou que a pandemia da COVID-19 revelou fragilidades nos sistemas de segurança e saúde laboral, particularmente em países em desenvolvimento e insulares como Cabo Verde. Por isso, o país tem vindo a implementar uma estratégia nacional integrada para reforçar a proteção contra riscos biológicos.
O governante destacou medidas como a actualização da legislação sobre o seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a validação de um manual de biossegurança para laboratórios e a introdução de normas específicas sobre biossegurança na legislação laboral. Referiu ainda a importância das parcerias com a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS), nomeadamente em acções de capacitação técnica, distribuição de Equipamentos de Protecção Individual (EPI) e campanhas de sensibilização, inclusive dirigidas a imigrantes.
Sobre os desafios do trabalho nas plataformas digitais, Fernando Elísio Freire garantiu que “Cabo Verde está a desenvolver um quadro de políticas que equilibra a inovação tecnológica com a protecção dos direitos dos trabalhadores.”
Este esforço, segundo Fernando Elísio Freire, visa garantir condições laborais justas e acesso a benefícios sociais, em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 da OIT.
Quanto à informalidade, o ministro destacou a implementação do Programa Nacional de Formalização, que prevê incentivos fiscais, acesso a microcrédito e formação em gestão para pequenos negócios. Adiantou também que estão a ser desenvolvidos sistemas simplificados de registo e licenciamento através de plataformas digitais, bem como políticas de promoção do empreendedorismo jovem e feminino e expansão da protecção social.
“Estas iniciativas reflectem o nosso compromisso em construir um mercado de trabalho justo, equitativo e resiliente, onde todos os cidadãos possam prosperar”, afirmou.
Na sua declaração, Fernando Elísio Freire saudou a criação da Coligação Global pela Justiça Social, promovida pela OIT, considerando-a “uma iniciativa visionária e necessária”, e garantiu que “só com justiça social poderemos garantir um futuro de paz, equidade e prosperidade para todos”.
Em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro reiterou o apoio a um sistema multilateral centrado no desenvolvimento sustentável e apelou à adesão de todos os Estados-membros à Coligação Global como demonstração de compromisso com os direitos no trabalho. Reiterou ainda a importância de promover o português como língua de trabalho na OIT, bem como de reforçar a igualdade de género e a não discriminação no mundo laboral.
A participação de Cabo Verde na conferência, que decorre de 2 a 13 de Junho em Genebra, Suíça, insere-se na agenda do país de promover políticas laborais inclusivas e sustentáveis. A delegação cabo-verdiana é liderada pelo Ministro Fernando Elísio Freire, que representa o país de 10 a 13 de Junho, participando nos principais painéis sobre os desafios emergentes no mundo do trabalho.
