homepage
No seu discurso no âmbito do Dia Mundial da Segurança Social, em que o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) apresentou um estudo “Diagnóstico e sensibilização para a extensão da segurança social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria - TCP e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde”, o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sublinhou a necessidade de ampliação de medidas que visam garantir uma rede mais robusta de protecção social para todos os cidadãos, promovendo assim uma sociedade mais justa e inclusiva.
O ministro ressaltou os avanços significativos na ampliação da cobertura da segurança social, alcançando mais de 51% da população. No entanto, reconheceu que há desafios a serem enfrentados, especialmente na inclusão dos trabalhadores informais e domésticos, assim como na garantia da sustentabilidade do sistema em meio às mudanças demográficas e socioeconômicas do país.
“Dados demonstram que, no presente, mais do que 51% dos cabo-verdianos estão abrangidos por pelo menos uma prestação social. Não obstante as inegáveis melhorias verificadas, os assinaláveis ganhos almejados, o caminho a percorrer pelo nosso sistema de protecção social, tendo em vista sobretudo a universalização efectiva e a garantia da sua sustentabilidade ainda é longo, sendo incontestável que o trabalho e os investimentos devem ser contínuos”.
Como resposta a esses desafios, o Ministro apontou a adopção de medidas equitativas para estender a protecção social a todos os cidadãos, incluindo trabalhadores informais e grupos vulneráveis.
“É preciso estender a protecção social à outra quase metade da população não abrangida, com especial incidência no sector informal, que domina a economia cabo-verdiana, nos trabalhadores domésticos, cuja curva de cobertura tem sido crescente, ainda está aquém do desejável, bem como dos trabalhadores por conta própria”.
Por sua vez,o presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Mário Fernandes, destacou a necessidade de ampliar a cobertura da Segurança Social no país, e ressaltou que, embora o INPS já alcance uma cobertura de cerca de 64% para o sector do trabalho, há um desafio significativo em atingir aqueles que trabalham no sector informal.
Em declaração aos jornalistas, o PCA do INPS enfatizou que o objectivo é permitir que as pessoas conheçam os benefícios de estar inscrito na segurança social e compreendam a importância de contribuir ao longo de suas carreiras.
Mário Fernandes destacou a necessidade de acções de sensibilização e um plano de comunicação para alcançar os trabalhadores informais, simplificando a linguagem e mostrando os benefícios imediatos da inscrição na Segurança Social.
Ao abordar os desafios enfrentados pelos trabalhadores por conta própria, Mário Fernandes destacou a importância de adaptar o regime para garantir acesso aos subsídios de desemprego e outras prestações sociais. este responsável reforçou o compromisso do INPS em assegurar que todos os cabo-verdianos estejam cobertos por uma protecção social adequada ao longo de suas vidas.
“Portanto, a ideia é demonstrar-lhes que, estando inscritos, estarão cobertos por todas as eventualidades que poderão vir a ter ao longo da sua carreira. Na maternidade, no desemprego e na cobertura de assistência médica ou medicamentosa, os benefícios são imediatos. O INPS é um instituto que funciona, que tem um grau de eficácia do pagamento das prestações excelente. Portanto, estamos aqui prontos para os receber e fazer com que estejam ao longo da sua carreira contributiva dentro do sistema de segurança social contributivo”.
O estudo apresentado inclui um plano de acção abrangente, que visa melhorar a comunicação com os cidadãos, especialmente aqueles do sector informal, simplificar os processos de inscrição e garantir que todos compreendam os benefícios da Segurança Social ao longo de suas carreiras.
O evento também marcou a apresentação de um estudo elaborado pela CV-ANALYSE, que visa identificar os principais obstáculos à extensão do sistema contributivo de segurança social e fornecer orientações para aumentar o número de inscritos.
