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Fernando Elísio Freire, que discursava na cerimónia de posse da nova presidente do Instituto da Criança e do Adolescentes (ICCA), Zaida Freitas, realçou essa grande ambição do Governo e anunciou a continuidade com o processo de descentralização do ICCA, com a instalação dos centros de emergência infantil de Santo Antão e Santiago Norte já no próximo ano.
“Podemos dizer ou questionar que existem crianças de e na rua em toda a parte do mundo. Pois existem. Mas nós temos essa obrigação de não deixar acontecer. Temos essa obrigação de trabalhar todos os dias para impedir, para evitar, para denunciar e para sinalizar para que nenhuma criança fique na rua ou fique permanentemente na rua”, disse.
Fernando Elísio Freire anunciou igualmente o alargamento dos centros de dia para que ocorra maior protecção de crianças e adolescentes em horário contrário ao das escolas.
“Serão 16 a nível de todo o país, com financiamento do Fundo de Protecção Social, que está a ser materializado através das pequenas encomendas enviadas por migrantes, em que uma percentagem será utilizada para financiar esse programa”, explicou.
O ministro salientou ainda que o executivo quer melhorar e fortalecer o programa de famílias de acolhimento, com uma legislação mais clara, com foco principalmente em crianças que estão em situação de risco e crianças com deficiência.
A par disso indicou que se vai também reforçar o quadro legal para maior responsabilização parental e trabalhar para eliminar o trabalho infantil e a violação sexual conta menores.
“Enquanto existir um caso de violação sexual é uma afronta, é uma vergonha”, afirmou.
Por outro lado, indicou que o Executivo vai garantir maior acesso das crianças com deficiência às prestações sociais.
“É preciso continuarmos com todas as medidas e todas as políticas para que nenhuma criança em cada governo veja seus direitos violados”, acrescentou.
À nova presidente do ICCA, Zaida Freitas, o ministro agradeceu por ter aceite esse grande desafio de proteger as crianças.
“Sei que tem talento, que tem competência, que tem espírito de missão e determinação necessária para esta enorme missão. Pode crer que tem uma árdua missão, que tem uma tarefa hercúlea, mas sei que terá força e capacidade suficiente para juntos conseguirmos proteger eficazmente as nossas crianças”, declarou.
O governante salientou que só com uma proteção eficaz, definida por medidas de políticas, mas também pela legislação, é que se consegue ganhar o futuro de cada vez.
“Quem protege hoje e cuida hoje, garantirá a certeza de um amanhã diferente”, sustentou.
Zaida Freitas, ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, assumiu a presidência do ICCA desde 01 de Dezembro, substituindo Maria Livramento Silva.
