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Mário Rui Fernandes fez esta declaração esta terça-feira, dia 15, durante a abertura da Conferência Nacional alusiva ao Dia Nacional da Segurança Social, no Tech Park, na cidade da Praia.
O presidente reconheceu que os desafios permanecem, sobretudo no que toca à inclusão plena da população na segurança social contributiva, mas garantiu que estão em curso estratégias para continuar a aumentar a base de contribuintes, com foco em trabalhadores independentes, microempresas e no sector informal.
Entre os avanços apontados, destacou ainda a criação de mecanismos inovadores, como o aplicativo digital do INPS, que permite aos utentes acompanhar a sua carreira contributiva, marcar senhas de atendimento e aceder a serviços de forma remota, sem necessidade de deslocações presenciais.
“Estamos a utilizar novos mecanismos de negociação e os dados mostram que as taxas de cobrança estão a aumentar. Alcançámos uma taxa de 96% em 2024”, destacou.
Sobre a sustentabilidade financeira, Mário Rui Fernandes lembrou que o Fundo de Reserva da Previdência aumentou de cerca de 40 milhões de contos, em 2010, para mais de 100 milhões actualmente, e que a recuperação após o impacto da Covid-19 é visível.
“O Fundo de Reserva, que em 2010 rondava os 40 milhões de contos, hoje é de 104 milhões de contos. Em 2024, a cobertura da protecção social obrigatória atingiu 56,3% da população residente, representando um aumento de 1,2 pontos percentuais face ao ano anterior”. O sistema de protecção social em Cabo Verde iniciou em 1978 com a criação do Instituto de Seguros e Previdência Social, declarou.
Dados de 2024
Em 2024, de acordo com os dados apresentados pelo INPS, a protecção social obrigatória cobriu 56,3% da população residente, um aumento de 1,2 pontos percentuais em relação ao ano de 2023. O número de segurados activos atingiu 124.600 titulares, enquanto o total de beneficiários, incluindo familiares, chegou a 288.200 pessoas protegidas.
As contribuições declaradas em 2024 somaram 13,8 milhões de contos, um crescimento de 7,3% face a 2023. A taxa de cobrança atingiu 97,9%, impulsionada pela digitalização do sistema e pela implementação de serviços online, como o aplicativo digital do INPS, que permite aos utentes acompanhar a sua carreira contributiva, marcar senhas e acessar serviços remotamente.
As despesas com prestações sociais totalizaram 1,4 milhões de contos em 2024, um aumento de 11,8% comparado ao ano anterior. Deste total, 89,6% foram destinados a pensões, prestações de doença e maternidade. No mesmo ano, foram realizadas 8.576 evacuações médicas, 16,5% a mais do que em 2023, sendo 8.163 internas e 413 para o exterior, com um investimento total de 1,16 milhões de contos em cuidados de saúde.
O INPS pagou a 10.660 pensionistas um montante de 3,6 milhões de contos, distribuído em 83,5% para pensões de velhice, 5,8% para invalidez e 10,2% para pensões de sobrevivência. As prestações familiares beneficiaram 81.148 pessoas, com um investimento de 804 mil contos, crescimento de 28,2% em relação a 2023.
Ainda em 2024, foi criado o subsídio de regresso às aulas e aprovada uma legislação que estabelece a contribuição empresarial de 0,5% da massa salarial para o sistema de formação profissional. Actualmente, o INPS dispõe de 21 balcões de atendimento.
Mário Rui Fernandes destacou que a inscrição e contribuição no sistema são instrumentos essenciais de solidariedade social, fundamentais para prevenir a pobreza, sobretudo durante a transição do trabalho para a reforma. Para além dos dados financeiros, o presidente salientou que, apesar dos avanços, o INPS mantém o foco em aumentar a base contributiva, especialmente entre trabalhadores independentes, microempresas e o sector informal.
Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
No seu discurso, o ministro Fernando Elísio Freire salientou a importância dos 50 anos do INPS e da Segurança Social em Cabo Verde, que se confundem com a história do país.
“São 50 anos do nosso orgulho e do nosso futuro. Porque nestes 50 anos lançámos as bases da protecção social, num contexto por vezes difícil, e mantivemos a identidade da nossa Nação”, afirmou.
O ministro sublinhou o papel crucial do INPS na protecção dos trabalhadores, garantindo pensões dignas e apoio às famílias. Mencionou ainda diversas medidas estratégicas adoptadas, como a implementação do subsídio por doença, do subsídio de deficiência, do subsídio de desemprego, da licença de parentalidade para mãe e pai, e do subsídio de regresso às aulas.
Também salientou os avanços na legislação para ampliar direitos relacionados com os cuidados a filhos internados.
Voltando-se para o futuro, o ministro enfatizou a meta de um sistema de protecção social “ainda mais ousado, abrangente, sustentável e inclusivo”.
“Hoje, Cabo Verde tem números que nos orgulham e nos aproximam das melhores práticas internacionais”, disse, lembrando que 60% da população já está coberta, e que o desafio é incluir os restantes 40%.
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José Mário Correia, Sheilla Ribeiro e Deolinda Freire são os vencedores do Prémio Nacional de Jornalismo em Protecção Social, promovido pelo INPS.
- José Mário Correia venceu na categoria Rádio, com o tema “Os milhões dos trabalhadores e empregados – A disputa interesseira BCV, INPS e Banca.
- Sheilla Ribeiro foi a vencedora na categoria Imprensa, com o Tema “Uma vida inteira sem ou com pouca contribuição. O que fazer na Velhice?
- Deolinda Freire venceu na categoria Televisão, com o tema “ICCA alerta sobre riscos de crianças pedintes”
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1233 de 16 de Julho de 2025.
