Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social promove medidas de Protecção Social na ilha do Sal

Segundo um comunicado do Governo, está previsto para o dia 6 de Julho, às 17h00, um encontro promovido pelo INPS com alguns trabalhadores informais, nomeadamente guias turísticos, mergulhadores e outros operadores informais que actuam no sector do turismo, cujo objetivo principal é informar e sensibilizar sobre a Protecção Social do Regime Contributivo.

Conforme a mesma fonte, a realização do evento prende-se com a necessidade de alcançar um dos principais objectivos do Governo que é o alargamento da segurança social aos trabalhadores da economia informal.

Para o dia 7 de Julho, às 15h00, está previsto um encontro com os novos beneficiários do RSI 2023, no âmbito do FUNDO MAIS, cujo objectivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

“De referir que o Programa do Governo da X Legislatura assumiu como compromisso a eliminação da pobreza extrema até 2026 e, neste sentido, uma das principais medidas que contribuem para este desígnio é o reforço do sistema de protecção social, através do aumento da cobertura dos programas sociais de transferências de rendimento, nomeadamente o Rendimento Social de Inclusão, incremento que será suportado pelo Fundo de Protecção Social, o denominado Fundo Mais”, lê-se.

O Fundo Social, designado “Fundo MAIS”, explica o Governo, vai beneficiar pessoas em situação de extrema pobreza, que estão nos grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU).

Os recursos do Fundo MAIS serão aplicados na execução do Programa MAIS, através das Transferências Sociais às famílias pertencentes aos grupos I e II do Cadastro Social Único e financiamento de medidas para acolhimento de Retornados Forçados e Voluntários.

Ainda, o referido fundo vai ser aplicado na implementação de medidas de Cuidados (Crianças dos 0-3 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência), de medidas que visam a Inclusão das Pessoas com Deficiência, financiamento total ou parcial de outros projectos, ou acções das organizações da Sociedade Civil e das Câmaras Municipais que visam reforçar a protecção social dos grupos mais vulneráveis e eliminar a pobreza extrema.