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Fernando Elísio Freire fez estas afirmações durante a sua intervenção no último dia do debate parlamentar da primeira sessão deste mês, tendo lembrado que o Governo tem uma meta ambiciosa de trabalhar para erradicar a pobreza em Cabo Verde.
“A incidência da pobreza reduziu-se de 35,2% em 2015 para 28,1% em 2022. Uma redução de 7,1 pontos percentuais em relação a 2015. A estimativa da pobreza absoluta do segundo trimestre de 2023, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, é de 20%. A pobreza extrema reduziu-se de 22,6% em 2015 para 11,1% em 2022”, indicou, referindo que teve uma queda de 11,5 pontos percentuais em relação a 2015.
Segundo o governante, a redução da pobreza e da pobreza extrema têm sido consistentes e demonstram a justeza das políticas implementadas, afiançando que a diminuição da pobreza deve-se também ao foco nos mais vulneráveis e no grupo alto que o Cadastro Social Único (CSU) permite fazer.
Precisou que neste momento, estão inscritos no Cadastro Social Único 58% dos agregados familiares e 66% da população e é utilizado em 13 programas sociais, salientando que a criação do Programa de Inclusão Produtiva, complementar ao Rendimento Social de Inclusão proporciona aos beneficiários desse rendimento uma actividade produtiva.
Destacou a importância de criação do Plano Nacional de Cuidados para beneficiar idosos, crianças com deficiência, doença crónica ou incapacitante e adultos que sofram de incapacidade permanente para exercício de qualquer actividade geradora de rendimento, informando que neste momento já foram formados 90 cuidadores de idoso e 501 cuidadores de infância.
Asseverou que o programa de reabilitação de casas e de acesso a sanitários dirigido a famílias mais pobres através do plano de reforço do apoio integrado às famílias já beneficiou neste momento 3.518 famílias em situação de vulnerabilidade.
O ministro salientou ainda que no âmbito das medidas e políticas, o Governo apostou no alargamento e reforço da acção social escolar no ano lectivo 2022-2023, precisando que , já estão a ser alimentados nas cantinas escolares 90.725 alunos, 7.640 alunos contemplados com transporte escolar, bolsas de estudos a 3.635 alunos do grupo 1 e do grupo 2 do Cadastro Social Único.
Reconheceu que o sistema de evacuação de doentes do regime não contributivo foi melhorado significativamente, indicando que neste momento estão evacuados 601 doentes e 237 acompanhantes e que 26.000 cidadãos idosos e vulneráveis estão a ter uma melhoria clara no acesso a medicamentos.
Fernando Elísio Freire destacou ainda a gratuitidade de pessoas com deficiência a todos os níveis de educação e ensino superior e formação profissional, transversalização da abordagem da igualdade de equidade do género no sistema de planeamento, no orçamento e em políticas sensíveis ao género, implementação do fundo de apoio à vítima, criação da Alta Autoridade para a Imigração.
Apontou, por outro lado, a generalização da formação profissional para os jovens, aumento das pensões do regime não contributivo, aumento da cobertura da protecção social, criação da tarifa social de electricidade, tarifa social da água, declarando que são estas medidas que colocaram Cabo Verde a reduzir a pobreza, a combater as desigualdades.
“A pobreza não é uma questão de estatísticas, porque atrás de cada pobre há pessoas, há gente com alma, com sonhos, com desejo e com ambição. Estas pessoas podem contar com o Governo, que juntos conseguiremos, juntos iremos eliminar a pobreza, juntos iremos fazer de Cabo Verde um país inclusivo”, prometeu.
