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No seu discurso, durante a sua participação no Conselho Nacional da Imigração, o governante reafirmou o compromisso do Governo com as políticas inclusivas para integrar e acolher os estrangeiros, ressaltando a contribuição dos imigrantes em diversas áreas, como a economia, cultura, educação, saúde e a construção civil.
“São, de facto, um tecido produtivo e social, e é por isso que temos políticas inclusivas para os nossos migrantes. O Governo trata os cidadãos estrangeiros que vivem em Cabo Verde da mesma forma que trata os cidadãos cabo-verdianos, garantindo-lhes acesso a todos os serviços básicos”, afirmou o Ministro da Família.
Segundo disse, Cabo Verde tem implementado diversas medidas para promover a inclusão dos imigrantes, como a criação de plataformas de interpretação e tradução em seis línguas, incluindo crioulo da Guiné-Bissau, wolof, inglês, francês, mandarim e fula.
Conforme explicou o governante, isso demonstra que Cabo Verde está alinhado com os direitos humanos e com a dignidade da pessoa humana, trabalhando para integrar da melhor forma possível aqueles que escolheram Cabo Verde para viver.
Em relação aos desafios que a migração traz ao país, destacando a questão da migração irregular, Freire apontou a chegada de imigrantes por via marítima, muitas vezes em embarcações precárias, como um dos principais problemas.
O Ministro da Família assegurou que Cabo Verde tem cumprido a sua obrigação de acolher e tratar esses imigrantes com respeito, de acordo com a legislação de direitos humanos, ressaltando a importância de combater o tráfico de pessoas, sendo um crime que muitas vezes afecta os imigrantes e que requer a necessidade de uma articulação regional e internacional para resolver essa questão.
Por outro lado, disse que a legislação cabo-verdiana é contra as práticas como a mutilação genital feminina, que é proibida e considerada crime no país. “O Estado cabo-verdiano fará tudo o que for necessário para garantir que a legislação seja cumprida, protegendo os direitos das mulheres e meninas em Cabo Verde”.
Fernando Elísio avançou que o Governo tem previsto planos para o reforço da infraestrutura e serviços de apoio à imigração, com a criação de uma estrutura mais robusta para 2025.
A intenção, segundo o governante, é ampliar o atendimento nas ilhas com maior concentração de imigrantes, como Santiago, Boa Vista, São Vicente e Sal, para garantir uma integração mais efetiva e próxima das instituições da República.
“O Governo de Cabo Verde segue empenhado em construir uma sociedade cada vez mais inclusiva e em garantir que todos, independentemente de sua origem, tenham suas dignidades respeitadas e seus direitos assegurados”, concluiu.
