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“Durante o ano 2023 vamos garantir a sustentabilidade das medidas sociais que versam sobre as associações que lidam com pessoas com deficiência e idosos. Isso tem a ver com o reforço dos projectos de inclusão e a reforma do sistema de segurança social, tendo em conta as pessoas com deficiência”, disse, afirmando que o objectivo é fazer com que as pessoas com deficiência sejam tratadas da mesma forma que os outros, promovendo assim a igualdade de oportunidades.
Fernando Elísio Freire, que falava à imprensa após presidir à cerimónia de entrega de certificado de Excelência do ano 2021 do Observatório da Cidadania Activa, à presidenta da Colmeia, referiu-se ainda sobre a reforma do novo código laboral que irá introduzir a questão das pessoas com deficiência e famílias trabalhadoras que têm a seu cargo pessoas com deficiência para que os seus “direitos não sejam diminuídos”.
de acordo com o governante, durante o ano 2023 vai ser introduzido no sistema mais três mil novas pensões, o que equivale a um aumento do orçamento à volta de 216 mil contos, sendo que a prioridade será para as pessoas com deficiência.
Para a homenageada, Isabel Moniz, que afirmou nunca ter poupado esforços no sentido de sensibilizar o Governo, sociedade e instituições para a necessidades de promover uma alteração da situação actual das pessoas com necessidades especiais, a situação de deficiência a ninguém está imune, razão porque não deve ser ignorada.
Acrescentou ainda, na sua intervenção, que a lei cabo-verdiana que parte de pressuposto de que a deficiência só pode ser física ou mental, discrimina e penaliza vários grupos da sociedade negando-lhes os direitos de ter um subsídio por deficiência e o direito às terapias especializadas.
Neste âmbito, solicitou correcção das coisas com medidas legislativas para pessoas com necessidades especiais por serem portadoras de doenças não normais aos olhos dos outros, esses que muitas das vezes os apelidam de “coitados”.
Na ocasião, o presidente do Observatório da Cidadania Activa explicou o porquê de terem escolhido a presidente da Colmeia, sublinhando tratar-se de uma associação e pessoa que tem “lutado” para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, sem deixar ninguém para trás.
“Todos os anos distinguimos uma figura da sociedade e ou uma organização que se destaca no domínio das boas práticas e cujas acções contribuem para o bem-estar dos cidadãos”, disse Orlando Lima.
