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Jorge Spencer Lima falava aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves, sobre a situação económica e social do país e o Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2022, no Palácio Presidencial, na Praia.
Segundo Spencer, o governo tem sido fraco em explicar o OE 2022, como por exemplo no que diz respeito ao aumento do IVA.
Entretanto, declarou que apenas ontem, depois de um encontro com o ministro das Finanças, esta questão ficou esclarecida para a CCS, que ficou a saber que esse aumento não se trata de uma decisão definitiva.
“Vai depender de duas questões, da moratória da dívida do governo por parte dos nossos credores, mas sobretudo do aumento da dívida pública cabo-verdiana que neste momento anda a volta dos 150%. Nós, a nível da Câmara estaríamos disponíveis para dizer que estaríamos de acordo com o aumento da dívida pública, mas é preciso que o governo também saiba explicar para que é o aumento”, disse.
Isto porque a CCS é contra o aumento da dívida pública para depois “aguentar a máquina para financiar o funcionamento do Estado”.
“Somos contra porque isto vai acarretar numa insustentabilidade do sistema. Vamos ter problemas graves. O aumento da dívida pública só se justifica, e aí sim estaríamos de acordo, para aumentar os investimentos públicos no quadro de necessidades de desenvolvimento do país. Já temos um Estado despesista, grande, é preciso que o Estado reduza a máquina administrativa pública no nosso ponto de vista”, considerou.
Jorge Spencer Lima referiu que a instituição está 100% de acordo com o fim do layoff para não se colocar em risco a sustentabilidade do INPS e assim desequilibrar o sistema.
Uma outra questão abordada com o Chefe do Estado tem a ver com a alteração do Código Laboral, que a CCS julga ser “absolutamente necessário e indispensável” a sua revisão e assim permitir um melhor clima de negócio em Cabo Verde.
“O nosso código laboral é rígido, as empresas nunca têm razão, sobretudo todos os casos que vão para os Tribunais, os nossos juízes têm a tendência de decidir sempre a favor dos trabalhadores mesmo quando não têm razão. Nós não queremos prejudicar os trabalhadores, queremos que as coisas sejam equilibradas para que o sistema funcione”, afirmou.
