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A proposta da UNTC-CS foi feita hoje durante a apresentação dos pormenores sectoriais incluídos na proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024.
No seu discurso, Joaquina Almeida mostrou-se preocupada com a capacidade do OE de resolver problemas como o déficit habitacional e o aumento salarial proposto para os trabalhadores do sector privado.
Nesse sentido, apontou que, embora um aumento de mil escudos no salário mínimo pareça positivo, na realidade, pode não representar uma melhoria significativa nas condições de vida dos trabalhadores.
A secretária-geral da UNTC-CS também criticou os aumentos salariais propostos para funcionários públicos e pensionistas, destacando a disparidade entre essas propostas e os aumentos concedidos a altos funcionários do governo e ao governador do Banco de Cabo Verde.
“A UNTC-CS apresentou uma proposta de aumento salarial de 7% a 10%. Foi recusada pelo Governo com argumentos de que estamos a viver momentos de crise. O Governo socorre-se desses argumentos sempre que os sindicatos reivindicam reposição do poder de compra em melhorias de condições de vida dos trabalhadores. Assim o é, porque os aumentos que se propõem não se traduzem em ganhos de bem-estar, porquanto se trata de uma ilusão monetária, porque não permite a reposição do poder de compra num contexto de inflação de 5,3%”, disse.
A líder sindical, instou o Governo a encontrar soluções para aliviar o sofrimento dos trabalhadores do país, incluindo a integração de funcionários precários na função pública.
No contexto das metas da Agenda 2030 das Nações Unidas, Almeida enfatizou a importância de apoiar organizações sindicais independentes e promover o diálogo social, especialmente no que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), relacionados à paz, justiça, instituições fortes e à redução de desigualdades, respectivamente.
“Por conseguinte, propomos ao Governo que introduza na proposta do Orçamento para 2024, apoio às centrais sindicais, no domínio da formação e capacitação dos dirigentes e delegados sindicais. Esta nossa proposta é assente na profunda convicção, de que o desenvolvimento das organizações livres e independentes, bem como a negociação e o diálogo social entre parceiros da concertação social, são essenciais para permitir que o Governo enfrente os problemas económicos e sociais e resolvê-los no melhor interesse dos trabalhadores e da Nação”, propôs.
Ainda no seu discurso, a secretária-geral da UNTC-CS também abordou a quarta alteração do Código Laboral, que, segundo referiu, compromete o discurso do Governo sobre emprego seguro e dignidade laboral.
Além disso, Almeida levantou preocupações sobre o desempenho da Inspeção-Geral do Trabalho em várias ilhas de Cabo Verde, instando o Governo a considerar o recrutamento do Inspetor-Geral do Trabalho por meio de concurso público.
“Gostaríamos de deixar uma palavra sobre o desempenho da Autoridade do Trabalho, mais precisamente da Inspeção-Geral do Trabalho nas ilhas como Maio, Fogo, Brava e São Nicolau, em que as denúncias dos abusos de poder e os apelos dos trabalhadores são ignorados pela Inspeção-Geral do Trabalho, com o dever de diligência de fiscalizar toda e qualquer denúncia”.
“Ocorrências essas que tornam ineficiente e ineficaz a Inspeção-Geral do Trabalho. Por essas razões, apelamos ao Governo que no futuro a escolha do Inspetor-Geral do Trabalho seja feita através do concurso público”, finalizou.
