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Os líderes da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) e da CCSL chegaram esta terça-feira a acordo para a revisão do salário mínimo nacional para 17 mil escudos.
No final do encontro Marcos Rodrigues, presidente da CCS, confirmou o acordo. “Em termos da concertação social, nós analisamos a questão do salário mínimo, que tem sido uma matéria que a Câmara tem trazido sempre para a discussão, que é a transição dos 15 mil para os 17 mil escudos, e assim criarmos aqui um novo patamar, para o crescimento do salário mínimo nacional”.
Salário Mínimo
No encontro, referiu ainda Marcos Rodrigues, foram discutidas outras matérias como é o caso da “questão da reforma da lei laboral. É importante não esquecer que têm sido feitas algumas melhorias na questão da reforma da lei laboral, mas não tem sido aprofundada a questão das reformas estruturais, que os empregadores precisam e que os empregados também precisam, para que possamos seguir um caminho sem grandes quebras ou surpresas pelo caminho”.
José Manuel Vaz, presidente da CCSL, por sua vez lembrou que o Governo “já anunciou que no próximo ano o salário mínimo vai passar de 16 para 17 mil escudos. Os empregadores, neste momento, e o Presidente da Câmara de Comércio tem sido uma pessoa muito sensível a essa questão do salário mínimo, já anunciou que se vai avançar também para 17 mil escudos para o sector privado. Isso é muito importante”.
O sindicalista defendeu igualmente que o diálogo entre empregadores e sindicatos “está a evoluir aqui em Cabo Verde. A aproximação entre os empregadores e os trabalhadores é muito importante. Não devemos estar a trabalhar de costas voltadas” e lembrou que também o “governo, enquanto o maior empregador do país, deverá ter essa abertura para o diálogo, para as negociações, para a concertação e encontrarmos as soluções para os conflitos, os problemas laborais que possam surgir aqui no país”.
INPS
Também em cima da mesa esteve a nova composição do Conselho de Administração do INPS e que prevê, à semelhança do que já acontece com as centrais sindicais, as câmaras de Comércio tenham dois lugares na direcção da instituição.
O novo modelo foi durante muitos anos uma questão de debate permanente entre o governo e a entidade empregadora, porque a entidade empregadora só tinha um representante junto à INPS e os trabalhadores tinham dois”, lembrou Marcos Rodrigues à saída do encontro com a CCSL.
Agora, defende, “a justiça foi feita e, neste momento, há dois assentos da entidade empregadora e há também dois dos sindicatos, o que dá aqui algum equilíbrio para podermos discutir certas matérias importantes”.
Com os presidentes das duas Câmaras de Comércio a ocuparem lugares no Conselho de Administração do INPS a posição dos empregadores privados sai reforçada, o que permite “acelerarmos algumas políticas do ponto de vista social que merecem, efectivamente, a presença e a decisão dos empregadores”.
Do lado da CCSL, José Manuel Vaz acredita que a entrada de mais um representante das câmaras de Comércio na Administração do INPS “é um passo é muito importante”.
“Como sabem, inicialmente, o INPS, na sua composição, apenas tinha uma única central sindical. E nós contestamos isso ferozmente e agora temos a decisão quanto ao Conselho Directivo do INPS. Eu acho que, neste momento, estamos num caminho, num patamar diferente do diálogo, de negociação, a nível do Conselho Directivo do INPS, estando todas as partes, mais ou menos, em pé de igualdade”, comentou José Manuel Vaz.
Ambiente laboral
No final do encontro, em declarações aos jornalistas, o presidente da CCS defendeu que o ambiente laboral tem sido estável no país apesar de se manterem “algumas questões que nós conhecemos, que nem sempre têm sido possível resolver”.
Marcos Rodrigues salientou que os sindicatos têm demonstrado “alguma abertura” quando é necessário chegar a consensos com as entidades empregadoras.
“Todos os sindicatos têm um argumento que para nós é muito válido, que não pretendem qualquer tipo de conflito laboral em Cabo Verde, o que precisam, efectivamente, é encontrar soluções que sirvam as partes, e para que haja essas soluções é preciso também diálogo. E o diálogo é um dos factores mais importantes em todo o nosso percurso de vida, nas empresas, nas famílias, nos governos. É sempre necessário melhorarmos e continuarmos a melhorar o diálogo entre os vários actores”, frisou o presidente da CCS que elogiou igualmente a abertura demonstrada pelos sindicatos no que respeita ao diálogo com os outros parceiros sociais. “Os sindicatos estão abertos e estão disponíveis a esse diálogo e a encontrarmos um caminho que sirva a todos. Os empregadores estão também interessados e cada vez mais interessados em que haja melhorias substanciais da qualidade de vida dos trabalhadores, porque, como deve calcular, o consumo para nós é muito caro e se não tivermos trabalhadores com uma qualidade de vida sustentável, nós teremos cada vez mais dificuldade de melhorar a performance das empresas”, concluiu Marcos Rodrigues.
“A nível da Constituição Social, também houve uma evolução muito positiva”, apontou o presidente da CCSL que lembrou negociações antigas entre sindicatos, empregadores e governo.
“Como sabem, inicialmente, havia discussões terríveis, desacordos. Mas, com o andar do tempo, tanto os empregadores, como o governo, como os trabalhadores, começaram a entender que, efectivamente, chegar a acordos é muito importante. Chegámos a acordos muito importantes, em termos do acordo laboral, em termos da segurança social, em termos de higiene, saúde, segurança laboral”.
Um último tema de discutido entre CCS e CCSL foi o do aumento da produtividade no país.
“Em termos do trabalho, em termos da produtividade, que o Presidente da Câmara do Comércio fez referência, é algo que temos que discutir e aprofundar.
Como conseguir maior produtividade em todos os sectores, quer no sector público, quer no sector privado”, referiu José Manuel Vaz que apontou novamente para a importância do diálogo entre todos os parceiros sociais. “O diálogo é fundamental, e nós acabamos aqui por chegar a um entendimento que, efectivamente, teremos que fazer algo de melhor. Vamos ter mais encontros para chegarmos a um entendimento e para que haja mais e melhor produtividade, quer no sector público, quer no privado”.
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Câmara de Comércio de Sotavento e UNTC-CS chegam ao acordo sobre salário mínimo
O encontro entre a Câmara de Comércio de Sotavento e a CCSL seguiu-se a uma reunião idêntica que a CCS teve, no passado dia 13 com a UNTC-CS, e em que as duas entidades chegaram a um entendimento sobre o salário mínimo nacional, em contrapartida à diminuição da contribuição do patronato no INPS.
O consenso foi alcançado durante o encontro entre as duas partes em que estiveram sobre a mesa alterações do Código Laboral, ambiente laboral do país, alteração da composição do conselho directivo do INPS, Orçamento do Estado 2025 e a próxima reunião do Conselho de Concertação Social.
Segundo o presidente da Câmara de Comércio do Sotavento, Marcos Rodrigues, para Cabo Verde acelerar o seu desenvolvimento é necessário a fixação dos trabalhadores em Cabo Verde, a questão do salário, melhores condições de vida, viver, ter transportes, escola e saúde.
Entretanto, propôs o aumento do salário mínimo nacional para 17 mil escudos, mas em contrapartida baixar a responsabilização do patronato em relação à contribuição no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
“Tudo isto são questões profundas e que nos interessa abordar para vermos que do lado do salário e do lado da qualidade de vida, que deve andar realmente no mesmo percurso, porque não chega só pagar bons salários se não temos, por exemplo, questões de segurança, se não tivermos questões de saúde, se não tivermos questões de transportes resolvidos, não fixará os recursos humanos em Cabo Verde”, sublinhou.
Por seu turno, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, reconheceu que o país precisa de um ambiente de paz e de equilíbrio.
Segundo avançou a sindicalista, houve um entendimento sobre as alterações do Código Laboral, particularmente para o sector do turismo, foi consensual também quanto ao montante referente ao salário mínimo e, em contrapartida, deverá haver uma diminuição da taxa de incidência no INPS por parte do patronato.
Joaquina Almeida defendeu também que a classe empresarial tem de estar “forte e empoderada” e lançou a necessidade de se implementar políticas públicas para que melhore o ambiente laboral, de modo a evitar a fuga de quadros nacionais para o exterior.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1187 de 28 de Agosto de 2024.
