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Este apelo foi lançado por Joaquina Almeida, no âmbito da realização do ateliê comemorativo ao 46.º aniversário da UNTC-CS versando sobre “Informalidade versus protecção social em Cabo Verde”, que contou com o apoio de instituições nacionais e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O evento teve como objectivo analisar os ganhos conseguidos e os desafios na presença de trabalhadores, dirigentes sindicais e activistas nacionais.
Em declarações à imprensa, Joaquina Almeida realçou que foi num dia como hoje, no ano 1978, que foi institucionalizada a UNTC-CS, que veio ao longo desse tempo contribuir para “vários ganhos” para o país.
“A UNTC-CS participou na implementação do Código Laboral, reivindicamos o subsídio de desemprego, lutamos para que o salário mínimo nacional em 2011 fosse elevado para 11 mil escudos. Mas desde 2017, salvo erro, que a UNTC-CS tem vindo efectuar uma luta a solo para fazer com que aumente gradualmente e atinja 17 mil escudos em 2025”, apontou.
A secretária geral da UNTC-CS indicou ainda, de entre vários ganhos, o facto de a maior central sindical ter assento no conselho directivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) for eleita, pela primeira vez, membro do conselho da administração da OIT para o triénio 2024/2027.
“Cabo Verde foi membro há cerca de 32, 34 anos da OIT, e nunca conseguiu que o Governo, o patronato, o trabalhador fosse eleito para tão importante cargo, e nós conseguimos”, reiterou.
Em relação a desafios, apelou para o “apoio incondicional” dos cabo-verdianos, dirigentes sindicais, cidadãos, trabalhadores e todos sem excepção, “para juntos repudiarem” a alteração do Código Laboral.
Porque, segundo afirmou, o Governo tem esse poder de legislar e implementar, mas adverte que a possível alteração ao Código Laboral vai, “mais uma vez diminuir os direitos” dos trabalhadores, como por exemplo, “mexer com a indemnização” dos trabalhadores por motivo de um despedimento ilegal.
“Um outro desafio que nós temos vindo a denunciar é a alteração dos estatutos do INPS. Eu queria dizer que o Governo não contribui com um tostão para o INPS, mas dispõe dos recursos dos trabalhadores de maneira como bem entende”, acusou.
A secretária geral aproveitou para dirigir uma mensagem de “paz social, diálogo e consenso” a todos os trabalhadores e sindicatos cabo-verdianos.
