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“Hoje, chegamos a um acordo de aumento do salário mínimo de 15 para 17 mil escudos no sector privado e de 16 para 19 mil escudos no público” anunciou José Manuel Vaz, presidente da CCSL, na saída da reunião de concertação social com o governo.
Ainda assim, apesar de satisfeito com o acordo alcançado, José Manuel Vaz garantiu que a central sindical que dirige vai continuar a lutar para “chegarmos aos 25 mil escudos. Já conseguimos este passo, vamos continuar a trabalhar e a lutar e a conseguir chegarmos onde quisermos”.
UNTC-CS quer mais
Também a presidente da UNTC-CS, Joaquina Almeida, dizia-se satisfeita com o acordo alcançado com o governo. “Satisfaz”, referiu, mas deixando um aviso “no próximo ano vamos querer outro aumento”.
Joaquina Almeida explicou de seguida o porque de defender a continuação dos aumentos do salário mínimo: “há uma dinâmica, as coisas não param de subir, os bens da primeira necessidade não param de subir, daí que os trabalhadores estão também todos os dias a reivindicar melhores salários”.
Patrões satisfeitos
Da parte da Câmara de Comércio de Sotavento, o seu presidente, Marcos Rodrigues, fica a ideia de que “foram resolvidos problemas profundos” de que realça o crescimento do salário mínimo: “em 2016 o salário mínimo situava-se em 11 mil escudos e hoje já vamos para 17 mil escudos, o que é um salto altamente qualitativo para aquilo que se pretende”.
Questionado sobre se o sector privado está preparado para este aumento, o presidente da CCS garantiu que sim.
“O Patronato está preparado, aliás, o Patronato é que faz essa proposta, porque nós entendemos que precisamos de melhorias substanciais na qualidade de vida dos trabalhadores e é nesta senda que há um pacote de incentivos que o Governo também coloca em cima da mesa do ponto de vista da formação profissional, da qualificação das empresas, da reestruturação das empresas, digitalização do todo o tecido empresarial nacional. É nessa perspectiva que nós todos temos que abraçar e levar este país ao ponto certo, que é aquilo que nós almejamos, que é o desenvolvimento”.
Fim da precariedade na Função Pública
Olavo Correia, ministro das Finanças, salientou que o aumento do salário mínimo corresponde a um aumento “acima de 50%” quando comparado com 2016 e demonstrou abertura para que este continue a crescer.
“Nós queremos atingir, de 2026 a 2027, valores à volta de 20 mil escudos. Depois, as empresas e o Estado podem pensar. E nós vamos pagar acima disso, entendendo e podendo. Portanto, o que nós estamos a fazer é uma melhoria substancial do salário mínimo nacional, dando uma indicação de que nós temos de valorizar o salário daqueles que trabalham”.
Além disso, o ministro salientou a erradicação da precariedade na Função Pública. “Em segundo lugar, ao nível do Estado, nós estamos a eliminar toda a situação de precariedade na máquina pública. Todos os contratos precários que existiam, que envolvem cerca de 5 mil contratos na máquina pública, vão desaparecer”, assegurou.
Orçamento do Estado
Também em cima da mesa deste encontro esteve a apresentação do Orçamento do Estado para 2025.
No final do encontro Olavo Correia anunciou que o OE2025 vai superar os 90 milhões de contos.
“O Orçamento vai crescendo, sem contar ainda com os investimentos das empresas públicas e das parcerias público-privadas”, apontou em declarações aos jornalistas acrescentando que o Orçamento previsto para o próximo ano será 8% superior ao que ainda está em vigor.
O orçamento, apontou ainda o governante, prevê um crescimento da economia a rondar os 5%, uma inflação entre 1% e 2%. O défice orçamental deverá ser de 3% e a dívida pública entre 108% e os 110% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Este quadro tem de ser garantindo porque só isso pode permitir-nos continuar a ter um país com uma moeda convertível, uma paridade fixa em relação ao euro, e que é capaz de garantir a todo o tempo livre circulação de capitais entre Cabo Verde e o exterior”, reforçou.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1188 de 4 de Setembro de 2024.
