Artigos sobre função pública
Governo e parceiros sociais de acordo para aumento do salário mínimo
Reunião dos parceiros sociais com o governo, no dia 30 de Agosto, resultou no acordo para o aumento do salário mínimo nacional de 15 para 17 mil escudos no sector privado e para 19 mil na Função Pública.
Novo salário mínimo com impacto na vida das pessoas ou nem por isso?
A partir do final deste mês entrará em vigor uma alteração nos salários dos trabalhadores cabo-verdianos, impulsionada pela política de rendimentos e preços no Orçamento de Estado para 2024.
Metade dos trabalhadores da função pública com aumentos em 2023
Os aumentos dos salários na função pública, anunciados pelo Governo para 2023, vão abranger metade dos trabalhadores, com os salários mais baixos.
Nova Lei é “mais justa” para os funcionários do Estado
A proposta da nova Lei de Bases do Emprego Público (LBEP) que foi aprovada recentemente, na generalidade, pelo Parlamento vem, entre outros aspectos, acabar com a precariedade dos vínculos dos funcionários públicos e, inclusive, resolver situações declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Terminam os contratos a prazo para funções permanentes, garantindo-se assim “uma maior justiça” para quem trabalha para o Estado, como destaca a Directora Nacional da Administração Pública (DNAP), Sofia de Oliveira Lima.
O Muro foi derrubado!
O Muro foi derrubado pela força da Lei. Afinal, é a Lei que faz a Lei. O n.º 1 do artigo 28.º (Idade máxima de ingresso e permanência na função pública) da Lei n. 42/VII/2009 de 27 de julho, alterada pela Lei n.º 117/VIII/2016, de 24 de março, que estabelece as bases em que assenta o regime da Função Pública, foi declarado INSCONSTITUCIONAL pelo Acórdão n.º 60/2021 de 6 dezembro, publicado no Boletim Oficial nº 5 I Série, de 17 de janeiro de 2022.
“Queremos um país com mais inclusão e com oportunidades partilhadas por todos” - Janira Hopffer Almada
Presidente do PAICV não poupa críticas ao governo de Ulisses Correia e Silva e mantém as acusações feita ao longo do mandato de que os negócios relativos aos transportes, quer aéreos quer marítimos foram, intransparentes. Em tempos de pandemia, as prestações sociais que o governo atribuiu às famílias carenciadas só aconteceram por sugestão do PAICV.
Despesa com função pública de Cabo Verde sobe 2,1% em 2021 mas sem aumentos salariais
O Estado cabo-verdiano vai gastar 24 milhões de contos com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.
UNTC-CS quer aumento de salários na Função Pública
A UNTC-CS disse hoje que a Administração Pública do país "está congelada" e pediu ao Governo para assumir o compromisso de aumento salarial de 1% anual e 5% em toda a legislatura.
Governo corta 300 mil contos aos gastos com função pública em Cabo Verde em 2020
O governo prevê cortar, com a aprovação do Orçamento Rectificativo, 1,4% da massa salarial da função pública inicialmente orçamentada para este ano, equivalente a 324 milhões de escudos, com cancelamentos de recrutamentos e suspensões de progressões.
Joaquina Almeida sobre o actual momento da UNTC-CS: "Não podemos continuar a aprofundar as situações de injustiça social"
Três anos depois da sua eleição para o cargo de Secretária-Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida traça o perfil actual da sua organização. Muitos e grandes desafios, mas uma enorme confiança e vontade de vencer os desafios e as dificuldades e contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores cabo-verdianos.
SINTAP aplaude aumento salarial na função pública em 2019
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) congratula-se com o anúncio do Governo em aumentar o salário dos funcionários públicos do quadro comum, em 2019. Eduardo Fortes entende que medida só peca por tardia.
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