Artigos sobre função pública

O Muro foi derrubado!
O Muro foi derrubado pela força da Lei. Afinal, é a Lei que faz a Lei. O n.º 1 do artigo 28.º (Idade máxima de ingresso e permanência na função pública) da Lei n. 42/VII/2009 de 27 de julho, alterada pela Lei n.º 117/VIII/2016, de 24 de março, que estabelece as bases em que assenta o regime da Função Pública, foi declarado INSCONSTITUCIONAL pelo Acórdão n.º 60/2021 de 6 dezembro, publicado no Boletim Oficial nº 5 I Série, de 17 de janeiro de 2022.

“Queremos um país com mais inclusão e com oportunidades partilhadas por todos” - Janira Hopffer Almada
Presidente do PAICV não poupa críticas ao governo de Ulisses Correia e Silva e mantém as acusações feita ao longo do mandato de que os negócios relativos aos transportes, quer aéreos quer marítimos foram, intransparentes. Em tempos de pandemia, as prestações sociais que o governo atribuiu às famílias carenciadas só aconteceram por sugestão do PAICV.

Despesa com função pública de Cabo Verde sobe 2,1% em 2021 mas sem aumentos salariais
O Estado cabo-verdiano vai gastar 24 milhões de contos com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.

UNTC-CS quer aumento de salários na Função Pública
A UNTC-CS disse hoje que a Administração Pública do país "está congelada" e pediu ao Governo para assumir o compromisso de aumento salarial de 1% anual e 5% em toda a legislatura.

Governo corta 300 mil contos aos gastos com função pública em Cabo Verde em 2020
O governo prevê cortar, com a aprovação do Orçamento Rectificativo, 1,4% da massa salarial da função pública inicialmente orçamentada para este ano, equivalente a 324 milhões de escudos, com cancelamentos de recrutamentos e suspensões de progressões.

Joaquina Almeida sobre o actual momento da UNTC-CS: "Não podemos continuar a aprofundar as situações de injustiça social"
Três anos depois da sua eleição para o cargo de Secretária-Geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida traça o perfil actual da sua organização. Muitos e grandes desafios, mas uma enorme confiança e vontade de vencer os desafios e as dificuldades e contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores cabo-verdianos.

SINTAP aplaude aumento salarial na função pública em 2019
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) congratula-se com o anúncio do Governo em aumentar o salário dos funcionários públicos do quadro comum, em 2019. Eduardo Fortes entende que medida só peca por tardia.
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