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A informação resulta de dados compilados pela Lusa a partir dos relatórios de suporte da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que esta quarta-feira começa a ser discutido na Assembleia Nacional, e compara com os 22.638 milhões de escudos da massa salarial inscrita no Orçamento em vigor.
Na proposta de Orçamento Retificativo para 2020, a massa salarial da Função Pública cabo-verdiana é reduzida (-1,4%) para 22.314 milhões de escudos, mas, lê-se no documento, “salvaguardando processos concluídos ou na fase final de concurso”, relativamente a recrutamentos, e que inclui o reforço com mais de 300 profissionais de saúde, devido à pandemia de COVID-19.
A massa salarial representa a despesa com todas as remunerações e salários dos trabalhadores.
“A diminuição deve-se, essencialmente, às medidas de contenção, entre as quais cancelamentos de novos recrutamentos de técnicos e apoios operacionais, da evolução na carreira dos funcionários da administração pública e a diminuição das gratificações eventuais e horas extraordinárias, sendo estes últimos devidos ao recurso do teletrabalho”, justifica o Governo, no documento de suporte à nova proposta orçamental.
Contudo, salienta, apesar da “redução de verbas prevista, a despesa com o pessoal representa 44,8% do peso total do Orçamento de funcionamento”.
O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, tinha já admitido, em junho, cortes e congelamento de progressões e promoções na função pública, devido à crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, mas afastando cortar salários ou aumentar impostos.
“O país está numa recessão económica, em consequência da pandemia, com todas as restrições inerentes. O contexto é de menos rendimento, menos dinheiro, menos liquidez, menos despesa, de mais sofrimento, mais pobreza e mais desemprego”, começou por explicar, numa nota, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.
Recordou que a pandemia de COVID-19 “obrigou” a “aumentar as despesas ao nível do setor da saúde, ao nível da proteção dos rendimentos e da proteção das empresas”, o que fará “aumentar de forma exponencial as despesas globais do Orçamento do Estado”.
Neste cenário, em termos de salários na função pública, Olavo Correia afirma que eventuais cortes representariam uma medida, “quer do ponto de vista social, como do ponto de vista económico, não aconselhável nesta fase”.
“Por outro lado, nós temos de, enquanto Governo, tudo fazer para proteger os rendimentos, indo até ao limite. Mas tudo aquilo que for necessário cortar do ponto de vista das viagens, ajudas de custos, remunerações variadas, promoções, progressões, reclassificações, vão ser cortados e congelados. O que é um princípio normal em contextos adversos”, garantiu.
A proposta de Orçamento Rectificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado.
O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de COVID-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020, que admite uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.
