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“Constatamos que a Administração Pública está congelada e isso é muito mau. Porque os trabalhadores reclamam uma melhoria do salário, ou seja, a reposição do poder de compra”, disse à agência Lusa a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, a propósito da proposta do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2021, que já foi entregue ao parlamento e cujas linhas gerais foram apresentadas.
A representante sindical lembrou que o Governo prometeu em 2016 um aumento salarial de 1% anual, ou seja, 5% em toda a legislatura, mas em 2019 deu apenas 2,2% a “uma ínfima” parte da Administração Pública, tendo abrangido 1.692 dos cerca de 18 mil trabalhadores.
“Tem que dar a todo o mundo em pé de igualdade”, protestou Joaquina Almeida, que exortou ainda o executivo a discutir o Orçamento do Estado para o próximo ano com os parceiros sociais, e não apresentar apenas a linhas directivas do instrumento de gestão do país.
“Ademais, o Governo tem a responsabilidade de cumprir o prometido, independentemente da pandemia, porque não sabemos até quando vamos viver com a pandemia da covid-19”, salientou o secretária-geral da UNTC-CS, com 21 sindicatos filiados.
Aquando da aprovação do Orçamento de Estado para este ano, em Dezembro, antes da pandemia da covid-19 que obrigou à sua revisão em Julho, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que não havia espaço para mais aumentos salariais, tendo em conta que a inflação acumulada dos últimos três anos era de 1,9% e recordou o aumento de 2,2% aos funcionários do quadro comum em 2019.
Quanto aos funcionários do quadro especial, o ministro disse que nos últimos três anos o Governo aumentou os salários numa média de 10%.
“O país precisa de uma abordagem voltada para o equilíbrio entre a compensação e a produtividade”, disse Olavo Correia, na altura.
Joaquina Almeida pediu ainda ao Governo liderado por Ulisses Correia e Silva para legislar sobre o salário mínimo nacional, um compromisso do executivo que está no acordo de concertação estratégico.
“É claro que o salário mínimo nacional é para o sector privado, mas o Governo tem que legislar a sua competência para que o sector privado possa pagar, mas tem que estar na lei, porque senão ninguém paga”, afirmou.
A líder sindical quer ainda ver aprovados os estatutos dos trabalhadores do sector privativo da Administração Pública, bem como um estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), de modo a que haja paridade dos membros do conselho directivo.
“O Governo está a fugir às suas responsabilidades”, criticou Joaquina Almeida nas declarações à Lusa.
Joaquina Almeida disse que os trabalhadores, através dos seus representantes, têm de exigir e reivindicar, garantindo que a UNTC-CS apoia qualquer tipo de luta para protestar por esses direitos, desde passeata, concentração, manifestação e “quiçá greve dos sectores de actividade, tanto público como privado”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento rectificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia.
