"Orçamento Rectificativo vai ser um novo Orçamento"

PorExpresso das Ilhas,31 mar 2020 16:18

O ministro das Finanças reconheceu hoje, em conferência de imprensa, que se avizinham tempos difíceis para a economia nacional. "O Orçamento 'pifou", disse Olavo Correia explicando que o Orçamento rectificativo a ser apresentado em Junho no Parlamento vai, na realidade ser "um novo Orçamento" do Estado.

Questionado sobre a avaliação positiva feita pelo Fundo Monetário Internacional sobre o Policy Coordination Instrument (PCI), o ministro das Finanças concorda que a avaliação feita "é muito boa", mas que o cenário actual causado pela pandemia de COVID-19 não permite "estarmos satisfeitos com a avaliação".

"Cumprimos com praticamente todos os critérios que estavam definidos. Cabo Verde estava numa rota de crescimento económico, com um quadro macro económico estável e um volume de reservas nunca antes visto em Cabo Verde. Todos os indicadores eram bons", disse. "Agora estão postos em causa".

O ministro que tutela a pasta das Finanças referiu ainda que com a pandemia o "quadro mudou de forma radical". 

"O PCI já não existe, porque o Orçamento [do Estado] pifou", acrescentou Olavo Correia explicando ainda que o Orçamento rectificativo que o governo se prepara para levar ao Parlamento em Junho "em termos de substância" nem sequer pode ser chamado por esse nome. "Pode ser esse o termo legal, mas em substância vai ser um novo orçamento".

Questionado sobre as dificuldades usuais por que passam os órgãos de comunicação social nacionais, o ministro explicou que os apoios previstos para os outros sectores de actividade abrangem igualmente as empresas deste sector. "Tal como as outras, as empresas de comunicação social têm acesso aos instrumentos que já criamos que vão ser efectivos esta semana de linhas para tesouraria, linhas de empréstimo para curto prazo e médio e longo prazo".

Assim, no quadro dessas linhas as empresas, "poderão ter acesso a estes instrumentos, sem prejuízo de outros instrumentos que poderemos vir a analisar". Mas para que isso aconteça, salientou o ministro, as empresas "são convocadas a solicitar o apoio, nos termos do que são as linhas de financiamento que já criamos".

No entanto, alertou o ministro das Finanças, os apoios que venham a ser solicitados pelas empresas vão ser escrutinados pelo Estado. "Não é moralmente aceitável que uma empresa que tenha um histórico de incumprimento venha agora pedir apoio", disse Olavo Correia.

Outro anúncio feito pelo ministro das Finanças tem a ver com a moratória dos créditos que empresas e privados têm nos bancos comerciais. No caso dos privados, disse, quem poderá beneficiar do alargamento de prazos até Setembro deste ano vão ser as famílias que "comprovem que foram afectadas nos seus rendimentos e que não conseguem pagar as prestações".

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Autoria:Expresso das Ilhas,31 mar 2020 16:18

Editado porSara Almeida  em  20 out 2020 23:20

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