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Numa projecção do Governo que consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, consultada pela Lusa e que é votada na generalidade esta sexta-feira, no parlamento, além de mais de quase 11.000 trabalhadores, também mais de 6.500 pensionistas serão beneficiados com estes aumentos.
Ulisses Correia e Silva anunciou em Outubro o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.
“É um orçamento verdadeiramente virado para as pessoas e com um rosto humano”, afirmou o primeiro-ministro, numa declaração ao país a partir do Palácio do Governo, na Praia, para apresentar as principais medidas e prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
De acordo com os cálculos da Lusa, 10.938 trabalhadores vão contar com aumentos salariais em 2023, bem como 6.561 pensionistas. Sem aumentos no próximo ano ficam 10.371 trabalhadores e 3.091 pensionistas, com base nas estimativas oficiais.
Assim, os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos mensais vão aumentar 3,5% em 2023, abrangendo 5.253 trabalhadores e 4.499 pensionistas.
Os salários e pensões acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos vão aumentar 2%, abrangendo 1.141 trabalhadores da função pública e 1.086 pensionistas, e de 51.000 escudos até 69.000 escudos vão subir 1%, beneficiando 4.544 trabalhadores e 976 pensionistas.
Globalmente, os aumentos na função pública representam um acréscimo de despesa anual com salários, segundo a previsão do Governo, de 86.424.518 escudos enquanto as actualizações nas pensões mais baixas totalizam 44.511.001 escudos.
De acordo com os dados do Governo, a Função Pública conta ainda com 6.513 trabalhadores que ganham de 69.001 a 87.000 escudos e 1.069 pensionistas no mesmo intervalo. Há ainda 2.492 trabalhadores cujo salário mensal varia de 87.001 a 123.000 escudos, bem como 1.349 pensionistas, e 1.366 trabalhadores que ganham mais de 123.001 escudos por mês, além de 673 pensionistas na mesmo escalão, mas nestes casos sem qualquer actualização salarial.
“Devemos proteger nesta fase os rendimentos mais baixos de forma direita e os rendimentos mais altos são protegidos de forma indirecta através das medidas que estamos a tomar para travar a subida galopante dos preços”, esclareceu anteriormente o ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre esta opção.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde Março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos, e metade desse valor em 2023.
O Estado prevê gastar mais de 10% do PIB estimado para 2023 com salários e despesas com pessoal, que crescem para 24.431 milhões de escudos no próximo ano.
De acordo com documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima para o próximo ano um PIB de 229,8 mil milhões de escudos, equivalente a um crescimento económico de 4,8% face a 2022, enquanto a despesa com pessoal sobe 5%.
Trata-se de um acréscimo de despesa nominal de 1.169 milhões de escudos face a 2022, explicado com os aumentos dos salários mais baixos na função pública, fazendo elevar a rubrica da despesa com pessoal ao equivalente a 10,6% do PIB estimado para o próximo ano.
O aumento da despesa com pessoal é explicado ainda com a reclassificação de 438 professores relativos ao período de 2017 a 2020, pela conclusão da implementação dos estatutos das Forças Armadas, pela “retoma dos recrutamentos em curso e novos recrutamentos para diferentes categorias e estruturas do Estado”, pela conclusão do recrutamento de 138 agentes da Polícia Nacional e de 25 agentes da Polícia Judiciária, entre outras.
