Artigos de Manuel Mendes Garcia* no nosso arquivo
Contratação Pública Sustentável e Estratégica
No passado dia 21 de março de 2022, foi celebrado o World Sustainable Procurement Day (WSPD) dia mundial de compras sustentáveis, ocasião onde profissionais de compras públicas debateram novas perspetivas e abordagens desde do Trabalho Infantil e Trabalho Forçado, até Diversidade e Inclusão de Fornecedores, Salário Digno, Direitos Humanos, Minerais e Mineração de Conflitos, Tráfico de Pessoas, Emissões de Gases, Descarbonização de Fornecedores(PMEs), Transparência e Rastreabilidade da Cadeia de Suprimentos, Compras Sociais e Gastos Indiretos.
Agenda, formulação de políticas públicas e liderança
De campo de pastagens, à ilha cidade! São Vicente(SV) celebrou no dia 22 de janeiro de 2022, 560 anos da sua descoberta.
O Muro foi derrubado!
O Muro foi derrubado pela força da Lei. Afinal, é a Lei que faz a Lei. O n.º 1 do artigo 28.º (Idade máxima de ingresso e permanência na função pública) da Lei n. 42/VII/2009 de 27 de julho, alterada pela Lei n.º 117/VIII/2016, de 24 de março, que estabelece as bases em que assenta o regime da Função Pública, foi declarado INSCONSTITUCIONAL pelo Acórdão n.º 60/2021 de 6 dezembro, publicado no Boletim Oficial nº 5 I Série, de 17 de janeiro de 2022.
A regulação do mercado da contratação pública cabo-verdiana
É sabido que o Estado e os serviços da sua Administração Direta e Indireta, as Autarquias Locais, as Empresas Públicas do setor empresarial estadual ou autárquico e outros organismos de direito púbico, recorrem ao mercado para efetuarem compras com a finalidade imediata da obtenção dos meios necessários ao desempenho das respetivas missões.
mais