O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo (França) uma nova lei comunitária que permite à União Europeia (UE) proibir a venda, a importação e a exportação de mercadorias fabricadas com recurso ao trabalho forçado.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social avançou hoje que o Governo está a trabalhar na formulação de uma estratégia de ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado, de modo a ter uma noção da realidade actual nacional e identificar as lacunas que podem constranger ou condicionar a ratificação do referido Protocolo por parte de Cabo Verde.

No passado dia 21 de março de 2022, foi celebrado o World Sustainable Procurement Day (WSPD) dia mundial de compras sustentáveis, ocasião onde profissionais de compras públicas debateram novas perspetivas e abordagens desde do Trabalho Infantil e Trabalho Forçado, até Diversidade e Inclusão de Fornecedores, Salário Digno, Direitos Humanos, Minerais e Mineração de Conflitos, Tráfico de Pessoas, Emissões de Gases, Descarbonização de Fornecedores(PMEs), Transparência e Rastreabilidade da Cadeia de Suprimentos, Compras Sociais e Gastos Indiretos.

Emprego de qualidade, extensão da proteção social, promoção e fortalecimento do diálogo social e respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho são os caminhos da convergência em relação às normas de trabalho consagradas pela OIT. Em foco a defesa do trabalho digno e a justiça social.