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Fernando Elísio Freire avançou esta informação, hoje, no seu discurso de abertura do Atelier Tripartido de Validação do Relatório da Análise Comparativa entre a Legislação e as Práticas Nacionais em matéria de Trabalho Forçado e do Roadmap para a Ratificação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado, de 2014, por Cabo Verde, realizado na Cidade da Praia.
Segundo o ministro, o Governo de Cabo Verde está ciente de que a luta contra este flagelo “não é fácil”, mas que é premente, passando não só por medidas de prevenção, mas também de repressão e de apoio às vítimas.
“Governo de Cabo Verde reconhece a importância da ratificação do referido instrumento internacional, pelo que está a trabalhar e preparar o caminho para que possa ratificar o Protocolo de 2014 à Convenção do Trabalho Forçado e envidar esforços para que consigamos reunir todas as condições necessárias ao cumprimento dos imperativos decorrentes do mesmo, com vista a prevenção e a repressão do trabalho forçado, tendo a vítima e o seu bem - estar sempre como foco e no epicentro das medidas e mecanismos adotados”, afirmou.
O governante sublinha que Cabo Verde tem o “privilégio” de contar com a “essencial” colaboração dos seus parceiros, nomeadamente da OIT, através do projeto “ Trade for Decent Work”, que se disponibilizou a apoiar o país na formulação de uma estratégia de ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado.
“Assim, teremos oportunidade de obter os resultados de um estudo comparativo entre a legislação e prática nacionais e o Protocolo de 2014 sobre Trabalho Forçado, de modo a ter uma noção mais próxima quanto possível da realidade atual nacional, identificar as lacunas que podem constranger ou condicionar a ratificação do referido Protocolo por parte de Cabo Verde. Este estudo permitirá o país definir a sua estratégia para contornar os eventuais constrangimentos e condicionalismos e trabalhar para colocar o país em condições de ratificar o Protocolo e assumir os compromissos internacionais plasmados neste instrumento, pois estamos altamente comprometidos e engajados com a eliminação do trabalho forçado”, explicou.
O ministro acrescenta ainda que o Governo está ciente que combatendo o trabalho forçado estará também a combater o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, e promover o trabalho digno e o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade de todos os Cabo-verdianos.
Por sua vez a representante da União Cabo-verdiana dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Reisineide Santos, sublinhou que apesar de haver legislação tanto nacional como internacional para fazer face a problemática do trabalho forçado, ainda se verificam flagrantes e violações nesse domínio.
Esta representante sindical exorta as autoridades ligadas ao trabalho, nomeadamente a Direção Geral do Trabalho (DGT) e da Inspeção Geral do Trabalho (IGT) a não medir esforços para impedir que o trabalho forçado seja uma realidade laboral Cabo-verdiano.
“Dessa forma, concluímos que para a UNTC - CS, o novo protocolo deve ser ratificado por Cabo Verde para poder reforçar a Convenção 29 sobre o Trabalho Forçado. Contudo, apelamos às autoridades do trabalho, a saber a IGT e a DGT para exercerem uma maior ação fiscalizadora junto das entidades patronais para que o trabalho forçado não venha afirmar - se no meio laboral Cabo-verdiano. A UNTC - CS, como defensor dos direitos dos trabalhadores, estará atento a possíveis violações dessa convenção e zelará para o seu cumprimento efectivo”, acrescentou.
O Atelier Tripartido de Validação do Relatório da Análise Comparativa entre a Legislação e as Práticas Nacionais em matéria de Trabalho Forçado e do Roadmap para a Ratificação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado, de 2014, por Cabo Verde, contou com a participação da embaixadora da União Europeia em cabo Verde, Carla Grijó, bem como os representantes das organizações de trabalhadores e empregadores.
De recordar que o projeto Trade for Decent Work é um projeto global que visa a melhoria da aplicação das normas internacionais do trabalho, fornecendo a capacidade necessária ao Governo e aos parceiros sociais para enfrentar os desafios e tomar medidas concretas para cumprir com a Agenda do Trabalho Digno e a Agenda 2030 dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
