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Em declarações hoje à Rádio Morabeza, o secretário permanente do SINTAP recorda que o pessoal em causa só teve uma melhoria salarial de 3%, aquando da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da função pública, que entrou em vigor em 2012.
“Os funcionários do quadro comum, para além de ter, em média, 3% de aumento, não tiveram mais nada e perderam as progressões, quer dizer, saíram prejudicados com o PCCS. Nós pensamos que a actualização já vem um pouco tarde mas mais vale tarde do que nunca. Estamos satisfeitos por isso”, diz.
Ulisses Correia e Silva anunciou o aumento, mas não fez qualquer referência sobre o valor da actualização salarial.
O SINTAP defende que a remuneração base deve aumentar dos actuais 15 para 17 mil escudos. Eduardo Fortes vai mais longe, sugere que a grelha salarial seja revista no seu todo, até 2020, e lembra que a economia não se desenvolve com salários baixos.
“Há necessidade. Se não for em 2019, mas para 2020 que o Governo reveja a grelha salarial no seu todo. Os funcionários do quadro comum ganham o quê? 15, 17, 18, 20, 22 contos? é um salário que dificulta a vida desses funcionários e dos seus familiares. Em Cabo Verde, os políticos, os governantes, os gestores têm que passar a pensar diferente, porque salários baixos significam pobreza, miséria. A economia não se desenvolve com salários baixos”, lembra.
O primeiro-ministro prometeu ainda regularizar a situação de “muitos funcionários” público,s há vários anos "em situação precária". O sindicalista lembra que são muitos os trabalhadores, alguns com 20 anos de serviço, em regime de contrato na Administração Pública, que não beneficiam das progressões.
Por isso, o SINTAP aplaude a decisão, desde que os trabalhadores sejam enquadrados de acordo com o tempo de serviço.
“Agora que o senhor primeiro-ministro já anunciou, é altura de rever isso e enquadrar esses trabalhadores de acordo com o tempo de serviço – cinco anos numa situação, dez noutra, e assim sucessivamente. Assim faz-se alguma justiça a esses funcionários. Essa lei será bem-vinda desde que tenha em conta o tempo de serviço e o respectivo enquadramento desse pessoal”, defende.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública diz-se aberto a ser ouvido, e em colaborar com o Governo para a efectividade das medidas anunciadas este sábado por Ulisses Correia e Silva.
