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De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que o Parlamento começa a analisar nos próximos dias, o Governo prevê estabelecer, devido ao “impacto negativo da pandemia de covid-19”, medidas de “contenção de despesas com pessoal”.
Desde logo fica previsto para o próximo ano a suspensão da “reestruturação, revisão e implementação” dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCC) na função pública “que ainda não constituem despesas legalmente instituídas” e “mesmo que tenha havido compromissos prévios”.
“Os compromissos anteriormente assumidos deverão ser retomados logo que a situação económica e fiscal reunirem as condições para o efeito”, lê-se nos documentos de suporte orçamental.
Também fica proibida a apresentação de propostas que aumentem no próximo ano as despesas do Estado com pessoal, incluindo subsídios, e “ficam suspensos os concursos e recrutamentos na administração pública”, que façam igualmente incrementar os gastos estatais.
O Governo prevê nesta proposta de Orçamento do Estado, a última da actual legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas em Março, gastos superiores a 24 milhões de contos com salários da função pública, que envolvem cerca de 18.000 trabalhadores, um aumento de 495 milhões de escudos, equivalente a 2,1%, face ao Orçamento Retificativo de 2020, que entrou em vigor em Agosto.
Sem aumentos salariais, o Governo justifica o crescimento destas despesas com os “compromissos assumidos com recrutamentos em cursos de 2019 e 2020” de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes e apoios operacionais para as diferentes estruturas de saúde, diplomatas, agentes da Polícia Nacional e outros técnicos, que vão totalizar os 202 milhões de escudos.
Esse crescimento será ainda influenciado pelos subsídios permanentes, sobretudo dos diplomatas, e gratificações eventuais para pagamento às diferentes estruturas de saúde, com um acréscimo de 108 milhões de escudos, com o reforço da rubrica dos pagamentos à Segurança Social, com 100 milhões de escudos, e pela previsão de reingressos dos funcionários que se encontrava em comissão de serviço, que deverão custar 85 milhões de escudos.
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões do Governo apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o País conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
O Governo prevê ainda no próximo ano uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8%, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.
Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia da covid-19, com o sector do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março, com perdas que podem chegar aos 70% este ano, mas perspetiva-se uma recuperação entre 22,5% e 35% em 2021.
