O ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social revelou hoje que o Governo pretende fundir a Direcção-Geral do Trabalho e a Inspeção-Geral do Trabalho, resultando na criação de uma autoridade reguladora do sector. Esta medida visa promover maior eficiência na administração do trabalho, garantindo também maior independência relativamente aos poderes políticos para resolver conflitos laborais de forma imparcial e eficaz.

A partir do final deste mês entrará em vigor uma alteração nos salários dos trabalhadores cabo-verdianos, impulsionada pela política de rendimentos e preços no Orçamento de Estado para 2024.

​A Inspecção-geral do Trabalho (IGT) já tem um aviso a circular alertando às entidades empregadoras para a obrigatoriedade da actualização do salário mínimo nacional para o ano de 2024, que sofreu um aumento na ordem de 1.000 escudos.

Mas no momento errado, dizem as empresas. A 1 de Janeiro entrou em vigor o novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, que vem “actualizar” o quadro legal que prevalecia desde … 1978. Aumenta o valor das indemnizações, até aqui irrisórias, mas também, e na lógica dos seguros, os prémios. Os sindicatos congratulam-se com o novo quadro legal que finalmente traz alguma justiça aos infortunados laborais. O patronato critica a sua implementação num momento de crise inflacionista por que passa uma economia ainda debilitada pela covid, bem como o aumento das tarifas ‘numa assentada’.

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) deu cinco dias à Dunas Beach Resort S.A., no Sal, para pagar os 35% devidos aos trabalhadores abrangidos pelo regime “lay-off”.

A UNTC-CS acusa as empresas Churrasqueira Dragoeiro e DB-Protect de estarem a violar a Constituição da República, a Convenção 87 da OIT, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código Laboral.

As autoridades encerraram 32 estabelecimentos comerciais na cidade da Praia em acções realizadas durante 10 dias no mês de Julho, anunciou hoje o presidente da Protecção Civil, indicando que os bares são os estabelecimentos com mais incumprimentos.

Celebrou-se ontem, dia 28 de Abril, o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, instituído em Cabo Verde em 2015. Em tempos de COVID-19, a efeméride não pode ser assinalada com as actividades habituais, mas o princípio que a institui é hoje, como sempre, promover a saúde e a segurança, apostando na prevenção. Anildo Fortes, Inspector-Geral do Trabalho, fala sobre as novas exigências que a pandemia trouxe, apelando ao empenho de todos no cumprimento das regras para a sua contenção, neste caso, nos locais de trabalho.

Os trabalhadores de todas as classes profissionais devem realizar uma manifestação a nível nacional, em Janeiro do próximo ano. Na base do protesto está a situação laboral que os sindicatos consideram não ser “nada boa”.

Criada durante o passado ano lectivo pelos alunos do Colégio Letrinhas (ilha do Sal), “Mais Prevenção, Menos Improviso” alerta para vários perigos que as crianças enfrentam, num diálogo que se estabelece entre pares: “de criança/jovem para criança/jovem”. É uma campanha que incentiva à mudança de posturas. Um desafio à acção preventiva, evitando que que mais tarde se tenha de remediar.

É chegada a hora de a Inspecção-Geral do Trabalho fiscalizar o cumprimento da implementação do salário mínimo nacional, que passa a ser de 13 mil escudos, alertam as centrais sindicais. "Agora é o momento de todos os inspectores saírem à rua", apela a UNTC-CS.