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A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, classifica a instituição de "inexistente", no que diz respeito à fiscalização laboral, tanto a nível das condições de trabalho, horário, saúde e segurança no trabalho e do próprio salário mínimo.
A líder da central sindical falava na tarde desta segunda-feira, à Rádio Morabeza, numa reacção ao aumento do salário mínimo nacional de 11 para 13 mil escudos.
“É uma realidade. Temos uma Inspecção-Geral do Trabalho ausente, ou melhor dizendo inexistente, não fazem absolutamente nada. Há várias queixas de grandes empreendimentos, de empresas públicas e privadas, mas perguntamos por onde anda a Inspecção-Geral do Trabalho?”, questiona.
“Agora é o momento de todos os inspectores saírem à rua e, digo mais, o próprio Inspector-Geral da Inspecção deverá também deixar o conforto do seu gabinete para acompanhar os inspectores na fiscalização de tudo”, defende.
Na mesma linha segue o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL). José Manuel Vaz pede a intervenção, não só da Inspecção-Geral do Trabalho, mas também dos sindicatos, dos próprios trabalhadores e das famílias, no sentido de fiscalizarem e denunciarem eventuais incumprimentos da lei.
O líder da CCSL quer que a IGT esteja presente em todos os concelhos do país.Para isso, pede ao Governo mais investimento na instituição.
“É necessário que a Inspecção-Geral do trabalho esteja em todas as ilhas, em todos os concelhos do país. O governo também deverá investir mais, quer na Inspecção-Geral do trabalho, quer na Direcção-Geral do Trabalho, para que essas instituições cumpram as suas obrigações condignamente”, pede.
“Queremos ver uma Inspecção-Geral do trabalho com viaturas em condições. Nós também esperemos que o Governo, este ano, cumpra outros aspectos, como a aprovação do novo estatuto dos inspectores”, acrescenta.
A partir deste mês, o salário mínimo nacional passa a ser de 13 mil escudos.A decisão foi anunciada na passada sexta-feira, pelo governo, depois de o montante ter sido aprovado por unanimidade pelos parceiros sociais, em sede de Concertação Social.
As duas centrais sindicais congratulam-se com o cumprimento do acordo
