OE2019: Empresas pagam menos impostos e trabalhadores têm actualização salarial

PorAndre Amaral,21 out 2018 8:00

​Redução do IRPC, aumento salarial para o quadro comum da função pública, mais financiamento à economia. São estas as principais linhas com que se vai ‘coser’ o Orçamento do Estado para 2019. OE2019 tem um valor total de 71 milhões de contos.

Parceiros sociais estão divididos: UNTC-CS está contra o aumento salarial proposto pelo governo, CCSL diz que a actualização salarial em Cabo Verde não deve ser em função da taxa de inflação e que devia haver um reajustamento efectivo. Para os patrões uma evolução relativamente às propostas iniciais, no sentido do pretendido pelas entidades patronais.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada segunda-feira aos parceiros sociais e a que o Expresso das Ilhas teve acesso, o financiamento à economia será reforçado com oito linhas de apoio às empresas.

A primeira será uma linha de apoio à tesouraria de empresas do sector do turismo, com um prazo limite de 12 meses e um valor máximo de 20 mil contos por operação.

A segunda será uma linha de apoio ao investimento até 80% do montante de financiamento com um montante máximo de 100 mil contos por operação.

Depois surgem três linhas de crédito que se destinam a apoiar a internacionalização das empresas nacionais. Uma pretende apoiar a tesouraria tendo em vista a internacionalização das empresas. Neste caso será disponibilizada a totalidade do investimento, com limite máximo até 100 mil contos por operação, com um prazo e período de carência de 180 dias. A segunda é quase idêntica à anterior. No entanto, o financiamento é de até 80% do total sendo que o prazo é de 7 anos e o período de carência de dois anos. Por último, dentro deste apoio à internacionalização, surge uma última linha de apoio com financiamento total, mas prazo de carência de três anos e prazo de 15 anos.

As restantes são uma linha de apoio à inovação (até 80% do valor de financiamento com um limite de 40 mil contos por empresa), uma de apoio ao comércio e outros serviços para contra-garantia de garantias bancárias e, finalmente, uma linha de apoio a start ups para projectos de jovens orçados entre os 300 mil escudos e os 5 mil contos com bonificação de juros em 50% e prazos que se estendem até aos 15 anos.

IRPC desce

A elevada carga fiscal é uma reclamação antiga dos empresários nacionais e tem sido referido como um dos principais condicionantes de Cabo Verde nos vários rankings de competitividade. Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o governo anunciou a intenção de baixar a taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) que passará de 25% para 22%.

Segundo o governo, esta redução do IRPC terá um “impacto na tesouraria das empresas em cerca de 423 milhões de CVE” e que, espera o executivo, se traduzirá num aumento dos investimentos da economia e um aumento da oferta de trabalho.

No caso das Start Ups Jovem a taxa é de IRPC 5%. A taxa das empresas TIC será de 2,5%. O Registo Internacional de Navios será de 2,5%. As diversas taxas do CIN serão igualmente revistas em baixa.

Aumento salarial

Na reunião de Concertação Social, o governo anunciou igualmente o aumento salarial de 2,2% para o Quadro Comum da Função Pública e que se destina a repor o poder de compra dos trabalhadores.

O anúncio foi feito pela porta-voz da reunião, a Secretária de Estado de Administração Pública, Edna Oliveira, diz que também os pensionistas terão as suas pensões aumentadas.

“Temos um acordo que é para os funcionários do quadro comum da administração pública, uma actualização de 2,2%, para os pensionistas que auferem uma pensão até ao montante de 65.945 escudos um aumento de dois por cento e para os pensionistas que auferem uma pensão entre 65.946$00 até os 100 mil, uma actualização na ordem de 1,5 por cento”, avançou.

Para o presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Belarmino Lucas, o acordo dá resposta, na medida do possível, às reivindicações apresentadas pelo sector privado.

“Houve alguma evolução relativamente às propostas iniciais, evolução essa no sentido do pretendido pelas entidades patronais, em termos de medidas que visam contribuir para mitigar os constrangimentos do sector privado e da economia. De maneira que de uma forma geral, entendemos que dá resposta na medida do possível àquilo que são as reivindicações do sector privado”, explica.

A líder da maior central sindical, a UNTC-CS, Joaquina Almeida, não concorda com o Governo sobre os valores da actualização salarial.

“Numa oportunidade ímpar de o Governo se posicionar em dar um aumento digno aos trabalhadores, particularmente aos do quadro comum, os que mais necessitam, este recua”, lamentou a sindicalista à saída da reunião de segunda-feira.

Para o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, chegou-se a um acordo, mas a posição da CCSL é que a actualização salarial não deve ser feita em função da taxa de inflação.

E José Manuel Vaz justificou o posicionamento tomado pela central sindical que dirige: “Porque houve um acordo de concertação estratégica 2011, 2017, em 2011, 2021, em que nos teríamos que acatar esse acordo, que é actualização salarial em função da taxa de inflação prevista, nós assumimos esse acordo em Julho de 2017, mas futuramente a nossa posição é esta, que a actualização salarial em Cabo Verde, não deve ser em função da taxa de inflação, mas sim, haver um reajustamento salarial efectivo quer na administração publica, quer no sector privado “.

Projecções do governo

Segundo a proposta apresentada aos parceiros sociais, o governo projecta que durante este ano a economia nacional cresça a um valor entre os 4 e os 5%, sendo que para 2019 a projecção é de que o PIB continue a crescer estando projectados valores entre os 4,5% e os 5,5%.

Já o desemprego deverá continuar a diminuir, avançando o governo com um desemprego de 11,5% para 2019.

Quanto à Dívida Pública, que este ano atingiu os 127,9% do PIB – segundo o documento apresentado pelo governo – em 2019 deverá baixar para 126,3%. Também a descer estará o valor do défice público que deverá ser de 3% em 2019 contra os 3,1% deste ano.

No que respeita a custos, o governo anunciou aos parceiros sociais que 80% do Orçamento do Estado são despesas fixas e obrigatórias e que a reestruturação do Sector Empresarial do Estado custará mais de 3 milhões de contos aos cofres do Estado.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 881 de 17 de Outubro de 2018.

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Autoria:Andre Amaral,21 out 2018 8:00

Editado porFretson Rocha  em  13 jul 2019 23:22

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