José Manuel Vaz, líder da CCSL, falava aos jornalistas esta manhã, numa conferência de imprensa para abordar a greve-geral da PN. Durante o encontro, anunciou uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado de Cabo Verde.
“Nós esperávamos um pronunciamento de diálogo, de aproximação, de entendimento, de negociações das questões da reivindicação levantada pelo Sindicato Nacional da Polícia nacional (SINAPOL), e não o lançamento de uma bomba”, posiciona-se o responsável da central sindical.
Recorde-se que em reacção à greve-geral da Polícia, o primeiro-ministro disse que o desrespeito pela requisição civil e as manifestações de agentes foram “quase que um verdadeiro atentado ao Estado de direito democrático”.
Apesar de discordar do posicionamento do chefe do executivo, a CCSL, bem como o sindicato afiliado, SINAPOL, mantêm aberta a porta do diálogo.
“Não é admissível, e não podemos aceitar que o salário da polícia continue como está neste momento", recorda. "Trabalham 60, 70, 80 até 90 horas semanais e não são pagos nenhum centavo por horas a mais que trabalham", acrescenta.
Requisição Civil e queixa na OIT
Segundo o líder da CSSL, a tutela cometeu “uma grande ilegalidade” ao apresentar na requisição civil. “O governo achou que 100% da PN devia prestar serviços mínimos”, aponta.
“A CCSL vai apresentar uma queixa contra o Governo de Cabo Verde na OIT por violação abusiva e intencional do direito do exercício da greve da PN”, promete.
Reivindicações
De regresso às reivindicações dos agentes, José Manuel Vaz entende como discriminatória a não atribuição do subsídio da condição policial ao pessoal da Guarda Fiscal. “Tem dinheiro para pagar o subsídio da condição policial ao pessoal da polícia fiscal. Abusivamente não pagam porque não querem”, acredita o sindicalista, que também identifica a impunidade do Estado como um problema a resolver em lutas futuras.
Manuel Vaz critica igualmente o cancelamento do pagamento de emolumentos aos efectivos da Polícia Marítima. Já em relação à atribuição do subsídio de condução ao pessoal da PN que exerce, cumulativamente, as funções de condutores auto e moto, o líder da CCSL é categórico ao afirmar que a PN recruta policiais e não condutores.
“A carta (de condução) é deles. O ministério não deu carta a ninguém, nem de moto, nem de carro”, diz José Manuel Vaz, denunciando que em caso de acidente com a viatura da PN é o condutor quem arca com as despesas da reparação.