Sanções disciplinares na Polícia Nacional violam lei - CCSL

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,17 jul 2018 16:28

As medidas disciplinares aplicadas a vários agentes da Polícia Nacional, envolvidos na greve de Dezembro de 2017 são uma violação do artigo 83 do código laboral. A convicção é do presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz.

O sindicalista diz que a greve foi o exercício de um direito legal.

“O estranho de todo isso é que todas essas punições foram tomadas em flagrante violação do artigo 83º do Código Laboral cabo-verdiano que estatui que, nenhum membro da direcção sindical pode sofrer quaisquer medidas disciplinares, sem previa audição da respectiva associação sindical, sob pena de nulidade do processo disciplinar, e a CCSL, não foi ouvida”, explica.

Sobre as a reivindicações da Policia Nacional que levam a novo pré-aviso de greve, já para a próxima semana, Vaz entende que são o reflexo da atitude da tutela.

“Por outro lado, a Direcção da Policia Nacional, e o Ministério da Administração Interna, deitaram por terra todo o processo de diálogo e de negociações que vem tendo lugar desde Fevereiro último, por iniciativa do Vice-primeiro Ministro e Ministro da Finanças, Olavo Correia, que visa a resolução das reivindicações da classe da Policia Nacional, sobre as quais já se tinham alcançado boa dos consensos entre as partes”, avança. 

O líder da CCSL avança ainda que o desarmamento dos profissionais da Polícia Nacional por parte da Administração Interna foi ilegal e não acautelou a segurança física dos agentes.

A CCSL promete apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,17 jul 2018 16:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 nov 2018 3:23

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