Onde pára a greve da Polícia? Entre reivindicação e atentado contra Estado de Direito Democratico

PorAdilson Pereira,6 jan 2018 6:36

De uma reivindicação pelos direitos, a greve geral da Polícia Nacional esteve mais próxima de ser um atentado contra o Estado de Direito Democrático, segundo o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na sua primeira reacção à essa paralisação, no dia 30 de Dezembro.

A somatória do desrespeito pela requisição civil, manifestações com confrontações ilegais redundou naquilo que o primeiro-ministro de Cabo Verde apelidou de “quase que um verdadeiro atentado ao Estado de Direito Democrático”.

“Nós iremos tomar todas as medidas para responsabilizar aqueles que violaram e confrontaram de forma muito clara a lei da requisição civil e das manifestações”, assegurou Ulisses Correia e Silva.

Acrescentou ainda: “O Governo não dialoga sob pressão, chantagem e muito menos sob violação de regras.”

Ao que tudo indica, após a greve o relacionamento entre o Governo e a PN será isento de sobressaltos, uma vez que, conforme ressaltou o primeiro-ministro, a maioria das forças policiais e dos agentes que integram a PN “não fizeram a greve e estiveram do lado da lei, respeitando o seu papel.”

Depois de provar os dissabores patrocinados pela greve de uma força policial, o governo equaciona investir em medidas profilácticas de âmbito legal, que pode passar inclusive pela revisão da Constituição da República, em ralação ao direito da polícia fazer greve.

Igualmente, em 2015, aquando da greve da Polícia Judiciária, o ex-primeiro-ministro, José Maria Neves, defendera que as forças de segurança não podem fazer greve, sob pena de a Constituição da República lhes restringir determinados direitos para garantir a segurança do país.

Sobre uma possível redução da criminalidade no país durante os três dias de greve, informação avançada pelo Director Nacional da PN, Emanuel Moreno, Ulisses Correia e Silva afirmou que o essencial era promover a segurança das pessoas e salvaguardar a imagem do país.

“Se houve tentativa de beliscar o Governo ou atingir a segurança do país não se conseguiu e portanto temos que perguntar que motivos outros estão por detrás desta greve” questionou o Chefe do Executivo.

Conforme Ulisses Correia e Silva, o Governo tem estado a trabalhar para atender às reivindicações espelhadas no memorando de entendimento assinado com o SINAPOL. Neste sentido, o primeiro-ministro afirmou que o governo tem expendido esforços para melhorar quer as condições remuneratórias, quer de meios e equipamentos de funcionamento da PN.


Governo agradece à população

Se para os efectivos incumpridores da lei vai haver medidas, para a população civil, o Governo, através do porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, endereçou agradecimentos pela forma “serena e calma” como comportou nos três dias da greve geral da PN. Palavras de agradecimentos foram também dirigidas aos policiais que compareceram nos seus postos de trabalho.

Para Elísio Freire, a população deu uma “lição de civismo e de boa vizinhança” nesses três dias da greve que se esperavam conturbados, devido à época de festas. “Graças a Deus, o país está calmo e seguro”, enfatizou Elísio Freire.

Em relação ao ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, cuja saída do elenco governamental é exigida pelo sindicato, Elísio Freire reafirmou a “confiança e solidariedade do primeiro-ministro”, para com este executivo “pela forma como tem gerido o processo e cumprido o acordado.”

O próprio primeiro-ministro, um dia depois, confirmou manter confiança na estrutura de comando da PN e no ministro Paulo Rocha.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 839 de 27 de Dezembro de 2017. 

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Autoria:Adilson Pereira,6 jan 2018 6:36

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 set 2018 3:22

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