“A Saúde e a Segurança no trabalho não estão, nem podem estar de quarentena” - Anildo Fortes

Este ano, tudo está a ser diferente, a vários níveis. A última semana de Abril costuma ser palco de um leque de actividades, promovidas pela IGT. 

Por volta do 28 de Abril, dia em que se comemora não só o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, como também o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e o Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho, há uma forte sensibilização para a temática. 

“Essas actividades servem para sensibilizar os parceiros so­ciais bem como a sociedade civil em geral para a importância de uma cultura de prevenção e se­gurança no trabalho”, explica o Inspector-Geral do trabalho.

Neste final de Abril, “dadas as circunstâncias não nos é possível realizar as actividades no formato habitual”.

Mas se as actividade mudam, as finalidades não. “É um mo­mento difícil que estamos a viver, mas a saúde e a segurança no tra­balho não estão de quarentena, nem pode estar de quarentena”, sublinha.

Este momento difícil, acarre­ta novas exigências tanto para os trabalhadores como para as entidades empregadoras e autori­dades de fiscalização, destacada­mente, “um maior empenho para o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho”.

Assim, os trabalhadores “de­vem respeitar escrupulosamente as normas emanadas das autori­dades, nomeadamente, nas medi­das de distanciamento social, hi­gienização dos locais de trabalho, das mãos e dos instrumentos de trabalho”.

Além disso, apela a que não se partilhem esses instrumentos de trabalho e, na linha do que fica estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 47/2020, de 25 de Abril, que estabelece as regras para limitar a transmissão do Sars-Cov-2 (o novo coronavírus) na comuni­dade, se evite, por exemplo, as reuniões e outras actividades que impliquem a aglomeração de pes­soas.

“Manter os gabinetes de portas abertas, dentro do possível com ventilação natural”, são outras indicações a cumprir.

Por parte das empresas, estas “devem implementar todas essas medidas de prevenção sem qual­quer custo para o trabalhador. Ou seja, os equipamentos de protec­ção individual (EPIs) são custea­dos pelas empresas, o trabalha­dor não deverá ter nenhum custo com esses equipamentos”.

A par com os trabalhadores e os empregadores, também as autoridades com competência para a fiscalização têm um papel importante, devendo ter uma “incidência muito maior nesses aspectos a fim de erradicar essa pandemia”.

Recorde-se que a IGT é, junta­mente com a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), as autoridades sanitárias, bem como aos serviços de fiscalização das entidades reguladoras res­ponsável por fiscalizar o cumpri­mento das regras estabelecidas no referido Decreto-Lei.

As coimas (de entre 15 a 500 contos) serão aplicadas pela IGAE, mas no caso dos serviços públicos o não cumprimento das regras pode levar a procedimen­tos disciplinares e eventuais sus­pensões ou multas.

Máscaras não são novidade

Quanto ao uso de máscaras, que passa, de uma forma geral a ser obrigatório, Anildo Fortes relembra que “em vários sectores de actividades isso já está previs­to na lei. Portanto, não é nenhu­ma novidade para a IGT”.

São instrumentos que fazem parte do equipamento de pro­tecção individual já previstos em diplomas antigos. O alargamen­to irá é levar a uma fiscalização “com maior atenção para os sec­tores que não era exigido o núme­ro de máscaras”.

“Para nós não é nenhuma no­vidade, é simplesmente fiscalizar o cumprimento das normas”, rei­tera. ”É mais um item que temos de ter em atenção no momento de fiscalização”.

O trabalho será feito com a IGAE, sempre que se justifique, mas a IGT tem o seu próprio pro­grama de fiscalização.

“A partir do momento em que as condições estiverem reunidas nós iniciaremos as medidas nor­mais, mas mesmo assim estamos disponíveis para qualquer situa­ção, que necessite de qualquer intervenção imediata”, diz, lem­brando que está disponível tam­bém a linha 800 27 27.

Trabalhadores preocupados com suspensão de contratos

As medidas sanitárias são importantes, mas neste momen­to, aponta o Inspector-Geral, a “preocupação dos trabalhadores das empresas é a questão da sus­pensão dos contratos de traba­lho”.

Como revelou esta semana, a Direcção-Geral de Trabalho, até 17 de Abril, já tinha registado cerca de 13.332 pedidos de sus­pensão do contrato de trabalho, referentes a um total de cerca de 661 empresas.

Assim, neste momento, acima de tudo, a problemática da ma­nutenção dos postos de trabalho e dos direitos advindos das me­didas excepcionais que o governo criou para mitigar o impacto da COVID-19 na economia, é o que mais procura levanta junto à IGT.

Por fim, sobre o enquadra­mento de uma possível infecção pelo novo coronavírus no local de trabalho, Anildo Fortes diz que há uma discussão aberta sobre se pode ser considerada ou não uma doença profissional. Seja como for, enquanto estiver doente, o trabalhador é coberto pelo INPS, como em qualquer situação de doença, relembra.

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Acidentes de trabalho diminuíram em 2019

No ano passado, Cabo Verde registou 238 acidentes de trabalho, cinco dos quais resultaram em morte. Números que mostram um decréscimo de 157 acidentes de trabalho e menos uma vítima mortal, face a 2018, ano em que se registaram 395 acidentes e seis mortes. Em 2017 haviam ocorrido 255 acidentes e cinco mortes.

O Sector da construção civil é sempre o que regista mais acidentes de trabalho, embora o sector indústria e serviços também tenha um número significativo dos mesmos.

Quanto às ilhas, São Vicente lidera em números de acidentes de trabalho, seguido de Santiago, Sal, Santo Antão e da Boa Vista. Nas outras ilhas o número é residual. Na “Brava, por exemplo, não temos registo de nenhum acidente”, avança o Inspector-Geral de Trabalho, Arlindo Fortes.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 961 de 29 de Abril de 2020.