Artigos sobre Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho
Os ganhos e os impactos do novo SOAT : Uma boa legislação, mas…
Mas no momento errado, dizem as empresas. A 1 de Janeiro entrou em vigor o novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, que vem “actualizar” o quadro legal que prevalecia desde … 1978. Aumenta o valor das indemnizações, até aqui irrisórias, mas também, e na lógica dos seguros, os prémios. Os sindicatos congratulam-se com o novo quadro legal que finalmente traz alguma justiça aos infortunados laborais. O patronato critica a sua implementação num momento de crise inflacionista por que passa uma economia ainda debilitada pela covid, bem como o aumento das tarifas ‘numa assentada’.
Obrigatoriedade do novo regime do seguro de acidentes de trabalho já vigora
Já se encontra em vigor o novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Cabo Verde. O aumento das prestações de indemnizações em dinheiro, através do aumento das percentagens que incidem sobre a remuneração de base é uma das vantagens do novo regime.
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