A União dos Sindicatos de São Vicente (USV) alertou hoje para a necessidade de se actualizar a tabela nacional de incapacidades e de se elaborar uma lista nacional de doenças profissionais, no âmbito da entrada em vigor do novo regime jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SOAT).

Mas no momento errado, dizem as empresas. A 1 de Janeiro entrou em vigor o novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, que vem “actualizar” o quadro legal que prevalecia desde … 1978. Aumenta o valor das indemnizações, até aqui irrisórias, mas também, e na lógica dos seguros, os prémios. Os sindicatos congratulam-se com o novo quadro legal que finalmente traz alguma justiça aos infortunados laborais. O patronato critica a sua implementação num momento de crise inflacionista por que passa uma economia ainda debilitada pela covid, bem como o aumento das tarifas ‘numa assentada’.

"Já temos pronta a iniciativa legislativa para alteração da lei de Seguro Obrigatório de Acidente de Trabalho e doenças profissionais”, assegurou o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.