União dos Sindicatos de São Vicente pede regulamentação de vários aspectos do SOAT

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,8 mai 2023 14:26

A União dos Sindicatos de São Vicente (USV) alertou hoje para a necessidade de se actualizar a tabela nacional de incapacidades e de se elaborar uma lista nacional de doenças profissionais, no âmbito da entrada em vigor do novo regime jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SOAT).

Em conferência de imprensa proferida na sua sede, no Mindelo, o presidente da USV, Tomás Delgado, congratulou-se com a entrada em vigor do SOAT, mas chama a atenção para alguns aspectos do diploma que devem ser regulamentados, sob pena de o mesmo “não passar de letra morta”.

“Nomeadamente, o fundo de pensões por acidente, tabela de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais, categorias profissionais e riscos associados, lista de doenças profissionais, avaliação, graduação e reparações das doenças profissionais”, aponta.

“Convém referir que em Junho de 2018, o então Provedor da Justiça, recomendou ao governo actualização da tabela nacional de incapacidades e a elaboração de uma lista nacional de doenças profissionais”, acrescenta.

Tomás Delgado entende que sem a actualização da tabela nacional de incapacidades e a elaboração de uma lista nacional de doenças profissionais, os técnicos de saúde terão dificuldades na execução da lei.

“As indemnizações e as compensações são feitas pelas seguradoras, mas o papel dos médicos, do pessoal técnico da saúde, é muito importante. Temos uma legislação, mas falta regulamentar a parte como é que os técnicos de saúde vão executar essa lei. Se a lei foi aprovada em 2020 e só entrou em vigo agora, estranhamos o facto de decorrido todo este tempo, ainda não temos as regulamentações que são muito importantes”, explica.

O novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano. A nova legislação traz uma mudança na determinação do valor do limite máximo do salário mensal, passando a ser considerado o salário efectivo do trabalhador.

De acordo com o diploma, “em nenhum caso a retribuição de referência para efeito de cálculo das indemnizações e pensões pode ser

inferior ao salário mínimo nacional”. O presidente da União dos Sindicatos de São Vicente pede esclarecimentos.

“A questão que se coloca é que neste momento temos dois salários mínimos nacionais. O salário mínimo nacional da administração pública que é de 15 mil e tal escudos e o salário mínimo do sector privado que são 14 mil escudos. Nós perguntamos qual dos salários serão tidos em conta. Entendemos que o Governo deve resolver isso. E entendemos que é chegado o momento de o Governo normalizar o salário mínimo no país para termos um único salário mínimo nacional”, defende.

Apesar dessas questões, a USV congratula-se com a entrada em vigor do novo regime jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SOAT) que, na sua perspectiva, vem resolver problemas antigos dos trabalhadores.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,8 mai 2023 14:26

Editado porAndre Amaral  em  1 fev 2024 23:29

pub.

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.