Governo prepara alterações à lei do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho

Paulo Rocha fez esta declaração hoje, na abertura da Conferência Internacional da UNTC-CS, no âmbito das comemorações do 40º aniversário da central sindical.

O governante disse que se está, neste momento, a aguardar os pareceres das centrais sindicais e que em paralelo o Governo trabalha as propostas para a sua regulamentação.

“Queremos e desejamos que a entrada em vigor da lei, seja acompanhada de mais instrumentos que materializam e efectivam as opções de amparo e protecção dos trabalhadores”, indica.

Conforme explicou é necessário regulamentar a equiparação de acidentes de trabalho. “É necessária uma nova tabela nacional de incapacidades de acidentes de trabalho e doenças profissionais, determinação das categorias profissionais e os seus riscos associados”.

Paulo Rocha anunciou para breve a criação de iniciativa legislativa que cria os juizados especiais para família e trabalho em São Vicente.