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O ministro das Finanças falava hoje aos jornalistas à margem da conferência de apresentação sectorial do Orçamento do Estado para 2025, com o tema “Valorização da Administração Pública e política de rendimentos e preços no contexto do Orçamento do Estado de 2025”.
“Temos uma agenda forte que está em curso já há algum tempo que está a ser concretizada. Desde logo, aquilo que eu acho muito relevante é ver com a nossa agenda para a regularização de precários na máquina pública. Muitos jovens e mulheres cabo-verdianas e cabo-verdianos que estavam em situação de precariedade vão deixar de continuar a estar nesta circunstância”, garantiu o ministro.
Segundo Olavo Correia, a implementação de dois programas já está em andamento, sendo que o segundo programa está prestes a ser aplicado, o que, na sua visão, resultará no fim da precariedade na Administração Pública.
“Aplicamos o primeiro programa e vamos agora aplicar o segundo programa e vamos ter o quadro totalmente regularizado. Ou seja, vamos pôr fim à precariedade na máquina pública”, prosseguiu.
“Todos aqueles que trabalham para o Estado têm de ter uma situação contratual que lhes garante acesso à saúde, acesso à segurança social, e um quadro laboral estável”, reforçou.
O Governo também está a desenvolver um plano para melhorar os estatutos, através da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que está a ser aplicado extensível à toda a máquina pública e que está a interceptar directamente profissionais de saúde, da justiça, os profissionais que trabalham a nível do sistema educativo.
“Depois vamos abranger todos os sistemas que têm a ver com as chefias da máquina pública. O novo PCFR vai melhorar de forma substancial as condições de remuneração ao nível da máquina pública”, disse.
Quanto ao salário mínimo, Olavo Correia reafirmou que no sector privado passa para 17 mil escudos em 2025 e no sector público para 19 mil. Também realçou que o Governo quer atingir em 2026, 2027 um salário mínimo convergente de 20 mil escudos, seja para o público como para o privado.
“Nós estamos a orçar só para 2025 cerca de 1,5 milhões de contos, significa cerca de 15 milhões de euros só do aumento da remuneração com o pessoal ao nível da máquina pública”.
“É um valor muito importante do ponto de vista do seu peso orçamental, é muito importante do ponto de vista da sua pressão fiscal, mas é fundamental para que tenhamos colaboradores motivados que trabalhem com excelência, que prestem bom serviço público, para que a máquina pública seja um factor de desenvolvimento e não um factor de bloqueio do próprio desenvolvimento e nós temos que ter um quadro muito qualificado”, explicou.
O ministro das Finanças adiantou ainda que será criada uma agência para a formação dos recursos humanos e há também um plano e um orçamento para que se possa ter um plano de formação contínuo, para que os consumidores da máquina pública “estejam motivados, formados, qualificados para estarem à altura das suas responsabilidades”.
Na agenda que o Governo consta ainda a implementação da desmaterialização, digitalização da máquina pública visando a criação de uma nação digital para que se tenha serviços públicos digitais.
“Portanto, uma agenda muito forte, holística, que abrange vários sectores, vários pilares, mas com um único objectivo, ter uma máquina pública competente, uma máquina pública forte, uma máquina pública servidora, uma máquina pública que é capaz de ser um motor para acelerar a dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana”, justificou.
