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Reforçar a eficiência governativa, consolidar a conectividade interna e internacional, combater a pobreza extrema, resolver as pendências profissionais na administração pública, aprofundar o investimento do desenvolvimento empresarial, dinamizar as actividades económicas no meio rural, viabilizar as infraestruturas públicas prioritárias, acelerar a transição energética, impulsionar a diversificação da economia, aumentar o potencial de crescimento económico. Estas são algumas das 23 prioridades assinaladas nas directrizes do Orçamento de Estado para o próximo ano.
“Um orçamento que estimula e incentiva o crescimento económico e o emprego”, explicou o Primeiro-Ministro na apresentação do OE2025. “Assegura a estabilidade macroeconómica, com menos inflação, com redução do peso da dívida e define prioridades: desenvolvimento do capital humano, reforço e consolidação da conectividade, reforço da promoção da inclusão, aceleração da diversificação da economia, aceleração da transição energética, climática e digital. Reforça investimentos, actuando sobre factores transformacionais para aumentar a competitividade e a produtividade da economia, a eficiência e a qualidade da administração pública, a resiliência económica, social e ambiental do país”, reforçou Ulisses Correia e Silva.
92.741.728.185$00 é o total do orçamento para o próximo ano – quase noventa e três milhões de contos, cerca de 87% financiado através dos recursos endógenos, ou seja, impostos e receitas internas (os restantes 13% serão financiados com base em donativos e empréstimos).
Nos outros números para 2025, as projeções indicam que o PIB deverá crescer entre os 4,8% e os 5,3%, com o sector de serviços a liderar, sobretudo o turismo (espera-se que o número de turista cresça 22,7% e 12,4% em 2024 e 2025, respetivamente).
Prevê-se um défice de 1,9% do PIB (2,9% em 2024). A dívida pública deverá atingir 108,9% e 105,5% do PIB em 2024 e 2025, respectivamente. Este ano, a inflação deverá diminuir para cerca de 0,9% e em 2025, deverá crescer e atingir cerca de 1,7%. Prevê-se que a taxa de desemprego estabilize nos 8,2%.
As prioridades
Desenvolvimento do capital humano; reforçar a consolidação da conetividade; reforçar a promoção da inclusão; acelerar a diversificação da economia; acelerar a transição energética, climática e digital e reforçar a transparência e a fiabilidade orçamental, estão entre as principais políticas para o próximo ano.
“Este é um orçamento que tem como linha de fundo provocar um impacto”, disse o ministro das finanças, na sessão pública de apresentação do OE2025. “E o impacto principal é a criação de empregos qualificados e abraçarmos a nossa estratégia de promoção da inclusão social pela via do emprego e do rendimento”.
“E para que isso aconteça, precisamos investir muito. Investir do lado do sector público, que é muito importante para facilitarmos o investimento privado, e criar condições para que o privado invista em Cabo Verde, o privado nacional, a nossa diáspora, mas também privados estrangeiros”, sublinhou Olavo Correia.
Desenvolver a Conectividade
O OE2025 assume como imperativo a consolidação e o reforço da conectividade: da conectividade aérea interna e internacional, ou seja a implementação do serviço público e a estabilização dos transportes aéreos domésticos e o reforço da conectividade aérea internacional com a otimização da TACV, a operação de companhias low-costs, a modernização dos serviços de assistência em escala e investimentos nos aeroportos.
O reforço conectividade marítima com a melhoria de eficiência e redução de tarifas no âmbito da subconcessão dos serviços portuários, com a renovação da frota operada pela empresa concessionária dos transportes marítimos interilhas, o desenvolvimento da logística com gares marítimas nos portos da Praia, do Sal, da Boavista, do Tarrafal de S. Nicolau e do Maio e o aprimoramento da gestão da concessão.
Segundo o OE2025, o compacto do MCC deverá intervir como um acelerador em relação às conectividades e mobilidades nas suas dimensões terrestres, aéreas, marítimas, tecnológicas, humanas e no quadro da intermodalidade.
Promover a Inclusão
Segundo as directrizes do OE2025, priorizar a inclusão, criando as condições para a elaboração do novo perfil da pobreza extrema, o reforço do planeamento e da focalização, a municipalização da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema e a aceleração do combate à pobreza extrema – com especial ênfase às oportunidades económicas para a transição com sustentabilidade, são algumas das metas.
Para alcançar estes objectivos, reforçará o Programa Proteção Social, ou seja, transferências como o Rendimento Social de Inclusão para cerca de 10.000 famílias do Grupo I do Cadastro Social Único com crianças menores de 15 anos e a pensão social a cerca de 26.000 idosos e pessoas com deficiência, garantido que atinjam nível de consumo anual per capita não inferior a 56.900 CVE;
Avança também a reforma da proteção social e o alargamento do regime contributivo a grupos de difícil cobertura que contribuirá, diz o documento, para a redução das desigualdades no acesso à saúde e reforçará a proteção do rendimento das pessoas nas situações de desemprego, favorecendo a erradicação da pobreza.
Para acelerar o combate à pobreza extrema, o OE2025 viabilizará a consolidação do Cadastro Social Único (CSU), para a melhor focalização das famílias na pobreza extrema, o acesso dessas famílias às tarifas sociais de água e eletricidade, à isenção das taxas moderadoras na saúde, à acção social escolar e universitária (bolsas de estudo) e à formação profissional com propinas assumidas na integralidade pelo Estado.
O OE2025 pretende criar as condições para a implementação do Sistema Nacional de Cuidados, o investimento no alargamento da rede de creches e no alargamento da rede de cuidados a dependentes, designadamente a subsidiação a idosos, pessoas com deficiência e crianças dos 0-3 dos Grupos I e II do CSU, doentes crónicos e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Acelerar a Transição Energética
No quadro do OE2025, serão priorizadas e viabilizadas a aceleração da transição energética para a redução dos custos de factores, e há uma série de medidas:
A reestruturação da ELECTRA e a privatização das empresas de produção e distribuição de energia elétrica; o reforço da capacidade de produção e de armazenamento de energias renováveis; o aumento da capacidade de penetração de energias renováveis e de armazenagem através da Central de Bombagem Hídrica de Santiago; o aumento da micro e auto produção renovável; a implementação da Carta de Política para a Mobilidade Eléctrica; a implementação, no quadro da estratégia de mobilidade sustentável, de um plano de abate de automóveis ligeiros em fim de vida.
A redução da factura energética é condição determinante para a redução dos custos dos factores em toda a economia e para a promoção da competitividade. Daí o Plano Director do Sector Eléctrico e o acelerar da transição energética para atingir 35% de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis até 2026, ultrapassar os 50% em 2030 e alcançar 100% em 2040.
Entre as medidas está também construir um sector energético seguro, eficiente e sustentável, para fazer avançar o país em direcção a uma economia de baixo carbono, reforçando ao mesmo tempo a competitividade económica do país, através de um pacote de investimentos nas energias renováveis que poderão atingir cerca de 480 milhões de euros até 2030.
Desenvolver a Economia Digital e a Inovação
O OE2025 deverá criar condições para a realização dos objectivos estratégicos do domínio do digital, entre eles:
Nação eficiente e posicionamento internacional, acelerar o projecto transformador “Cabo Verde Uma Ilha Digitalizada”, Internet bem essencial e soberania tecnológica.
Também viabilizar a entrada em operação dos Parques Tecnológicos da Praia e de São Vicente; promover um regime de incentivos à inclusão digital, reduzir os custos do acesso à internet de banda larga para os sistemas de ensino e formação profissional e criar uma tarifa social para internet acessível aos que têm menor capacidade para pagar.
Viabilizar a implementação da Estratégia Nacional de Literacia Digital, da Zona Económica Especial para as Tecnologias (ZEET) localizada no Parque Tecnológico de Praia Cabo Verde; desenvolver a cibersegurança e viabilizar a implementação Tecnologia de Rede Móvel 5G para o desenvolvimento das comunicações móveis, das redes de internet das coisas (IoT), das aplicações de realidade virtual e aumentada ou nos transportes com veículos autónomos.
Implementação efectiva do Regime Jurídico dos Serviços Digitais e do Comércio Eletrónico, incentivar o processo de desenvolvimento das FINTECH, implementar a Lei da Banda Digital e implementar as prioridades dos projetos Cabo Verde Digital e Digital Cabo Verde. Iniciar projectos relativos à transformação digital das Micro, Pequenas e Médias Empresas, transformação digital dos Municípios, transição digital das empresas públicas, transformação Digital para o Sector da Educação e à Saúde Digital e impulsionar e incentivar soluções digitais para as áreas da agricultura, turismo e outras atividades económicas.
Desenvolvimento do Capital Humano
Como o Capital Humano é o primeiro acelerador do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável, o OE 2025 deverá priorizar as seguintes medidas:
Impulsionar o aprofundamento da reforma do Sistema Educativo, melhoria do acesso equitativo, consolidação do ensino técnico e da sua ligação à formação profissional, e com a sustentabilidade da gratuitidade do ensino até ao 12º ano.
Reestruturação e implementação do sistema de avaliação das aprendizagens, da consolidação e implementação do plano nacional de formação de professores e da reestruturação do sistema de comunicação e tecnologias educativas para a transição e transformação digital no setor educativo.
Reforma do ensino superior alinhado com as melhores práticas internacionais e com o alargamento substancial do acesso, assim como o desenvolvimento da investigação.
Acesso à formação profissional e acções de capacitação a 7 mil jovens, garantir o acesso a estágios profissionais a 2.600 jovens, o acesso dos jovens recém-formados ao programa de apoio a contratação de 200 jovens, a certificação de profissionais pela via de reconhecimento, validação e certificação de competências de 500 profissionais.
Formalização e o apoio à criação de 1.500 unidades de negócios, através dos programas de empreendedorismo e acesso ao financiamento.
Infraestruturas Modernas e Seguras
O OE2025 prevê infraestruturas da saúde, da justiça e da educação. Reabilitação urbana de Rincão, do Centro Urbano Achada Igreja, de João Teves, a requalificação urbana e ambiental de Fernando Pó e Cova da Bruxa, a requalificação do Centro Histórico Ribeira Brava, das Orlas Marítimas de Praia Baixo, Queimada Guincho e Tarrafal de São Nicolau.
Construção das estradas Pingo Chuva – Saltos/Arribada, Juncalinho – Carriçal e da Circular de Cidade Velha – Bota Rama Salineiro, a reabilitação das estrada Igreja São Miguel - Entroncamento Cutelo Gomes, Fundura – Ribeira Barca e da estrada de penetração da Ribeira Caibros, Ribeira Fria – Ribeira dos Bodes, os trabalhos técnicos para a viabilização da Via Rápida Praia – Tarrafal.
“A realidade económica social só se transforma a longo prazo, com base em visão partilhada, perseverança e sustentabilidade”, disse o Primeiro-ministro. “O bom orçamento é aquele que é consistente. Às vezes diz-se que não há novidades, ou que mantemos as políticas, se descontinuarmos as políticas, perdemos a consistência”, sublinhou Ulisses Correia e Silva.
“Se no contexto internacional temos incertezas, imprevisibilidade, insegurança”, acrescentou o Ministro das Finanças, “a única forma de respondermos é promovendo a estabilidade, a confiança e a previsibilidade em Cabo Verde”, concluiu Olavo Correia.
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Em 2025
PIB A economia deverá crescer no intervalo 4,8% a 5,3%
DESEMPREGO Prevê-se que estabilize nos 8,2%
INFLAÇÃO Espera-se que, em média, os preços aumentem 1,7%
DÉFICE PÚBLICO Projeta-se que o défice orçamental baixará para 1,9%
DÍVIDA PÚBLICA Poderá baixar para 105,5%
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1194 de 16 de Outubro de 2024.
