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A informação foi avançada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no final da reunião do CCS e que teve na agenda aspectos como a apresentação da versão final do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), a revisão do código laboral, bem como fazer o ponto de situação sobre o Conselho Económico, Social e Ambiental.
“São compromissos fundamentais para que haja previsibilidade relativamente às políticas fundamentais que tocam o País, mas também tocam o interesse do sector privado, tocam os interesses dos trabalhadores para que juntos possamos fazer as alterações importantes”, disse Ulisses Correia e Silva citado pela Inforpress.
“São compromissos de médio prazo. Estamos a falar de horizonte 2023-2026. Ficou acordado que iremos criar uma comissão que começará a trabalhar com as representações do Governo, dos sindicatos e das organizações empresariais para podermos despoletar o processo de elaboração do documento e fazer debates”, acrescentou ainda o Primeiro-Ministro.
Ulisses Correia e Silva salientou igualmente que há a previsão de que o documento fique pronto e possa ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Concertação Social prevista para o mês de Julho.
O Primeiro-Ministro explicou ainda que o acordo de concertação estratégica é um instrumento orientador importante das políticas fundamentais que tocam o País, mas também tocam o interesse do sector privado e dos trabalhadores.
Sobre o Conselho Económico Social e Ambiental, um assunto que, segundo Ulisses Correia e Silva, tem sido recorrente nas reuniões do CCS, disse que a sua operacionalização depende apenas de uma maioria qualificada no Parlamento.
O primeiro-ministro indicou que do encontro de hoje ficou a recomendação de, até ao mês de Julho, antes das férias parlamentares, se chegar a um consenso a esse nível para operacionalizar esse conselho.
“Vai ser procurar escolher alguém que tenha um perfil adequado e apropriado para que possamos operacionalizar este conselho que é importante”, indicou o governante.
Divisões
Em relação ao código laboral Ulisses Correia e Silva defendeu a necessidade de os parceiros encontrarem um ponto de equilíbrio que respeite os interesses dos trabalhadores e dos empregadores e criem condições para melhorar a competitividade da economia cabo-verdiana.
“A revisão do código laboral é uma reforma necessária como foi aqui reconhecido. É claro que, em questões de reformas laborais nunca temos convergência total. Temos de ter o máximo de interesses convergentes para que possamos melhorar o nível de competitividade da economia do País”, sustentou.
O objectivo, acrescentou, é aumentar o nível de produtividade, garantir a protecção aos trabalhadores e criar condições para que o País possa ter mais investimentos, mais empresas e mais empreendedorismo e mais condições de assumir riscos de quem empreende e cria emprego.
“Portanto tentarmos encontrar os equilíbrios”, realçou.
Ulisses Correia e Silva congratulou-se com a convergência e com o consenso dos parceiros sociais face ao PEDS II para o período 2022-2026, salientando que é um instrumento importante de orientação estratégica e que define as políticas e objectivos para o futuro próximo.
Já a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, citada pela Lusa, disse que apoia algumas das propostas apresentadas na reunião, como o aumento da licença de maternidade, de 60 para 90 dias, e de paternidade, de dois para 10 dias, bem como a figura da comissão de serviço e da pré-reforma.
“Entretanto, temos reservas em algumas propostas, nomeadamente ao novo modelo de contrato intermitente, tendo em conta que a nosso ver irá promover a precariedade laboral, a redução do número de faltas injustificadas de 20 para 10 dias interpoladas anualmente e de 10 para cinco faltas contínuas”, afirmou a líder da central sindical, entendendo que a redução dessas faltas vai promover o despedimento em larga escala.
Joaquina Almeida disse ainda que a UNTC-CS tem reservas em relação à redução do salário intermitente, em caso de despedimento sem justa causa e a redução do direito à indemnização, em caso de o trabalhador optar pela sua não integração.
“São essas propostas que nós temos reservas. A UNTC-CS vai apresentar as recomendações saídas do atelier intersindical, que aconteceu em São Vicente”, prometeu Almeida.
O presidente da CCSL, José Manuel Vaz, por sua vez, avaliou positivamente os termos de referência da proposta apresentada, prometendo dar a sua contribuição para que o país possa ter um Código Laboral consensual, justo, equilibrado e que satisfaça todas as partes.
O líder sindical apontou como ganhos a questão da pré-reforma, o aumento da licença de parto e a licença paternal.
Já o presidente da Câmara de Turismo, Jorge Spencer Lima, em representação do patronato, pediu a todas as partes a sentarem para falar e encontrar soluções que possam satisfazer a todos.
“Se não vamos ficar cada um a puxar a brasa para a sua sardinha e essa sardinha vai queimar”, alertou o líder empresarial, esperando soluções que possam satisfazer o patronato e os trabalhadores, com mediação do Governo.
*com agências
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1111 de 15 de Março de 2023.
