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O Presidente da CCSL, José Manuel Vaz, manifesta-se satisfeito com o aumento da licença de maternidade e de paternidade.
"O aumento da licença de parto é uma medida justa para os trabalhadores do sector privado. Na administração pública é de 90 dias, e no sector privado é de apenas 60. Nós apoiamos. A licença parental acho também uma boa proposta, que nós vamos apoiar", realça.
A Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida apoia a decisão de aumentar a licença de maternidade e paternidade, mas aponta algumas reservas relativamente à revisão do Código Laboral, nomeadamente ao novo modelo do contrato intermitente, que irá promover a redução de faltas injustiçadas de 20 para 10 dias intercaladas anualmente, e de 10 para 5 de faltas continuas.
"Entendemos que a redução do numero de faltas irá promover em larga escala o despedimento. Também temos reservas em relação à redução do salário intermitente, em caso de despedimento sem justa causa, e a redução do direito a indemnização, uma figura que vai ser implementada, caso o trabalhador optar pela sua não reintegração. Então haverá uma redução da sua indemnização. São essas propostas que nós temos reserva", aponta.
Por outro lado, o presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde, Jorge Spencer Lima, diz que sobre a revisão do Código Laboral, os sindicatos e as entidades patronais devem achar soluções que satisfaçam todas as partes.
"Do lado do patronato, podemos dizer que estamos abertos para a discussão, estamos prontos, pensamos que já é altura de se fazer uma nova revisão do código laboral, e vamos fazê-la contra ninguém. A revisão do código laboral não pode ser feita contra os trabalhadores, não pode ser feita contra o patronato. Há que ter um equilíbrio no quadro do país", explica.
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, sublinha que a revisão do Código Laboral é uma reforma necessária, afirmando que em questões de reforma laboral nunca há convergência total.
"O máximo de interesse convergente, para que possamos melhorar o nível de competitividade da economia do país, possamos melhorar o nível de produtividade, possamos garantir as protecções que devem ser garantidas, quer dos trabalhadores, quer também de criar as condições para que possamos ter mais investimentos, termos mais empresas, mais empreendedorismo, mais condições de assumir riscos de quem empreende e cria emprego. Portanto, tentarmos encontrar aqui os equilíbrios, estou convencido que iremos consegui-lo", assegura.
Durante o Conselho de Concertação Social foi discutida a versão final do PEDS II – Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e feito o ponto de situação sobre o Conselho Económico, Social e Ambiental.
